Teve início hoje (20) e segue até sexta-feira (21) o III Simpósio Internacional para o Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, que está sendo realizado no plenário do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
O III Simpósio é realizado pela parceria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o TJMS, com objetivo de sensibilizar a população sobre o tráfico de pessoas, discutir temas específicos entre os agentes que lidam com a problemática, apresentar produtos e fazer encaminhamentos.
O público alvo, cerca de 350 inscritos, é formado por juízes, promotores, servidores, conselheiros tutelares, integrantes do Comitê Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, Polícias Federal, Civil, Militar e Rodoviária Federal e Estadual, membros das Secretarias de Educação e da Saúde, além de toda a rede de repressão ao crime e atendimento às vítimas.
Simpósio - Para o primeiro dia estão previstas a palestra inaugural II Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, com a palestrante Fernanda Alves dos Anjos, diretora do Departamento de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação do Ministério da Justiça, e dois painéis, sendo um sobre Tráfico Internacional de Pessoas e Migrações e o outro sobre Tráfico Interno e Trabalho Escravo. Neste último, uma das palestrantes será a Secretária de Estado de Trabalho e Assistência Social Tânia Mara Garib.
Na sexta-feira será feito o lançamento no Brasil da publicação "Estratégia Regional de Enfrentamento ao Tráfico de Crianças e Adolescentes para fins de Exploração Sexual no Mercosul - PAIR MERCOSUL", publicada pela Editora UFMS. O livro é fruto do projeto executado por uma parceria firmada entre a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), por meio da Coordenação do Programa Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes e a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, por meio do Programa Escola de Conselhos - PREAE/ UFMS, tendo o financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
Na sexta-feira ainda, serão realizados três painéis a compor as exposições temáticas, o primeiro, com o título Vulneráveis, traz como palestrantes a vereadora Carla Charbel Stephanini, que também é Procuradora Especial da Mulher de Campo Grande; a socióloga e mestre em Educação da Escola de Conselhos Vivian da Veiga Silva, e a subsecretária da Mulher e da Promoção da Cidadania/MS Elza Maria Verlangiere Loschi. Esse painel tem a coordenação do Des. Ruy Celso Barbosa Florence.
Às 10h30 está previsto o quarto painel do evento, com a exposição itinerante do Ministério Público Federal Tráfico de Ilusões e o último, no período da tarde, tem como tema Cooperação Policial e Jurídica Internacional Estudo de Casos. O encerramento está previsto para 16 horas.
PAIR Mercosul
A implantação do PAIR MERCOSUL compreende a iniciativa para a Promoção de Bens Públicos Regionais financiados pelo BID, visando à implantação de uma estratégia regional de enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes e trafico para esses fins, em 15 cidades gêmeas das fronteiras entre Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai, sendo Chui BR, Chuy UY, Santana do Livramento BR, Rivera UY, Uruguaiana BR, Paso de Los Libres AR, Puerto Iguazu AR, Ciudad del Este PY, Foz do Iguaçu BR, Bella Unión UY, Barra do Quaraí BR, San Tomé AR, São Borja BR, Rio Branco UY, Jaguarão BR.
O projeto foi a primeira ação de campo do Mercosul Social e Participativo envolvendo questões de direitos humanos em uma região geográfica abrangente. Sendo pioneiro no envolvimento direto das comunidades, bem como das instituições públicas e sociais na construção de uma agenda regional para a superação de um problema comum.
Fonte: Escola de Conselhos
Quinta-feira, 20 de Junho de 2013
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