A 15ª edição da Revista Criminal, do sindicato dos delegados de Polícia Federal de São Paulo, se dedica exclusivamente à Proposta de Emenda à Constituição 37. Já na introdução, o delegado Roberto Troncon Filho, superintendente da Polícia Federal em São Paulo, diz a que a publicação veio: “A PEC 37 não é uma ‘aventura legislativa’ como tenta alardear parte do Ministério Público para a sociedade, mas a consolidação da acertada vontade da Assembleia Constituinte em prol de um sistema de Justiça Criminal avançado e garantista, baseado na separação das atividades estatais de persecução penal”.
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Os oito artigos da revista se dedicam a discutir a legitimidade da PF para conduzir a investigação criminal e os limites de atuação do Ministério Público. Os textos são assinados por Cezar Roberto Bitencourt, Guilherme de Souza Nucci, Ives Gandra da Silva Martins, José Afonso da Silva, José Carlos Fragoso, Luiz Flávio Borges D’Urso, Marco Antonio Marques da Silva e Sérgio Marcos de Moraes Pitombo. Clique aqui para ler.
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