Dos cerca de 2,3 mil atos infracionais registrados em Curitiba no ano passado, 74 correspondiam a crimes mais violentos, como homicídio e estupro.
Apesar do clamor em torno do debate sobre a redução da maioridade penal, os delitos graves cometidos por adolescentes são exceção, e não regra. Pouco mais de 3% dos 2.337 atos infracionais registrados em Curitiba ao longo do ano passado equivalem a crimes hediondos, como homicídio, latrocínio ou estupro. A maioria dos casos diz respeito a infrações de menor gravidade, principalmente posse ou tráfico de drogas e pequenos furtos e roubos.
Os dados – levantados pela 3.ª Vara da Infância e Juventude a pedido da Gazeta do Povo – mostram que 37% dos adolescentes em conflito com a lei foram encaminhados para o cumprimento de medidas socioeducativas (como liberdade assistida, serviços comunitários, semiliberdade ou internação). A cada quatro adolescentes punidos, um era reincidente. Em relação ao total de atos infracionais registrados, o índice de reincidência era de 9%.
OAB aceita debater lei norte-americana
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aceitou começar a debater propostas para a redução da maioridade penal, depois de um artigo publicado pelo jornalista Élio Gaspari.
Maioridade penal na roda
Com a discussão em torno da redução da maioridade penal em alta, o Gaz+ ouviu a opinião de jovens com idade entre 16 e 18 anos para saber o que a galera está pensando sobre o assunto
Solução
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O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que a medida privativa de liberdade aplicada a jovens infratores não pode passar de três anos. Entretanto, casos de violência recentes – e emblemáticos – envolvendo menores de idade acirraram o debate sobre o enrijecimento de sanções.
O governador paulista Geraldo Alckmin (PSDB) enviou ao Congresso uma proposta de alteração ao ECA, sugerindo internação de até oito anos ao adolescente que cometer delitos hediondos. Paralelamente, só no Senado tramitam quatro propostas de emenda à constituição (PECs) com vistas a reduzir a maioridade penal no país.
“A legislação tem de ser rigorosa, combatendo a impunidade e a criminalidade, protegendo o cidadão de bem”, argumenta o senador paranaense Alvaro Dias (PSDB), autor de uma das PECs.
Para especialistas consultados pela Gazeta do Povo, a questão é social, e não criminal. O promotor da Infância e Juventude no Paraná, Murillo José Digiácomo, ressalta que o ECA já prevê sanções – inclusive privativas de liberdade – a adolescentes, a partir de 12 anos idade. Nesse sentido, não haveria que se falar em redução da maioridade penal. “É uma resposta integral e diferenciada, que visa à recuperação do adolescente. Jogá-lo em um sistema penal falido, sem qualquer perspectiva, é armar uma bomba-relógio que vai explodir lá na frente”, diz.
Na avaliação das autoridades, a violência juvenil está associada a um quadro de vulnerabilidade social. É como se, antes de “delinquir”, os adolescentes percorressem uma “escalada triste”: desagregação familiar, falta de acesso a serviços públicos básicos, evasão escolar, envolvimento com drogas. “A sociedade e o Estado não estão devidamente articulados para suprir as dificuldades da família de forma a evitar que o adolescente se envolva na prática infracional”, resume a juíza Maria de Fátima Pereira da Costa e Silva, que por 14 anos trabalhou no Departamento de Execuções de Infância e Juventude de São Paulo.
Senador do Paraná quer reduzir maioridade penal para 15 anos
O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) é autor de uma das PECs que tramitam no Congresso visando a reduzir a maioridade penal. Pela proposta, os adolescentes com idade a partir de 15 anos seriam responsabilizados criminalmente, de acordo com o Código Penal. “Quando há um crime de notoriedade, com forte impacto perante a opinião pública, o Congresso reage. Eu espero que isso ocorra em relação a este tema, com a aprovação da PEC”, disse o senador.
Em sua argumentação, Álvaro parte do princípio de que, aos 15 anos, o adolescente já “sabe o que está fazendo” e que muitos são usados por criminosos em delitos graves. Ele também menciona que até 1940 a maioridade penal no Brasil era de 14 anos. “A legislação vai desestimular o crime e teremos necessidade de menos espaço para a prisão deles”, estima.
Vulnerabilidade
O promotor Murillo Digiácomo discorda dos argumentos e aponta que o jovem de hoje está mais vulnerável. “Em 1940 não tínhamos a droga, não havia tanta desagregação familiar, a educação era de qualidade e a mídia não fomentava esse consumo desenfreado. Se for assim, daqui a pouco estaremos prendendo crianças de cinco anos, que são usadas como ‘mulas’ para traficar drogas”, diz.
Cidadania
Tese é de que violência decorre da falta de proteção social
Entre especialistas, é forte a tese de que a violência juvenil resulta do fato de os adolescentes não terem assegurados direitos básicos, estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pela Constituição. Em síntese, falta uma rede sólida de amparo social, que garanta aos jovens acesso a bens como educação, lazer, saúde e segurança.
“Os problemas decorrem do descumprimento do ECA. Se os governantes fizessem garantir os direitos dos jovens, por meio de políticas públicas sérias, o quadro seria outro. Não temos de mudar a lei, basta cumprir o ECA”, defende o promotor Murillo Digiácomo.
A juíza Maria de Fátima da Costa e Silva também aponta a ausência do poder público como fator determinante que acaba impelindo os jovens aos delitos. Para ela, é preciso focar as “penas” no sentido de recuperar os adolescentes. “Ora, se o Estado não disponibiliza políticas públicas para amparar seus jovens, como seria possível puni-los? A meta deve ser ressocializaçao”, diz.
A vulnerabilidade dos jovens também se traduz em números. De acordo com o Mapa da Violência, divulgado em 2012, o número de adolescentes assassinados no Paraná aumentou 101% na última década. O avanço aqui foi imensamente maior que a média nacional, que teve alta de 6,8%. “Neste processo, todos são vítimas. Por isso, é preciso tratar o tema com muita parcimônia”, recomenda o conselheiro da OAB, Wadih Damous.
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