Segurança pública, direito de liberdade e as garantias do investigado estão entre os temas das palestras dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes, Ayres Brito e Dias Toffoli, do ministro da Justiça José Eduardo Cardozo e de consagrados juristas, na XXI Conferência Nacional dos Advogados. Os temas serão tratados nos painéis “A reforma do Código de Processo Penal”, “Direitos e garantias do investigado, indiciado e réu”, “Segurança pública” e “Dignidade e direitos humanos”, e também em eventos paralelos. Além do painel específico sobre a reforma da legislação penal, está prevista, na tarde do dia 21, a audiência pública da Subcomissão de Revisão dos Crimes e Penas da Câmara dos Deputados, tratando especificamente da reforma do Direito Penal Econômico.
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