Informe Jurídico ...: Abaixo-assinado Pelo fim do Biotério e da Experimentação Animal na UFSC

terça-feira, 25 de outubro de 2011

Abaixo-assinado Pelo fim do Biotério e da Experimentação Animal na UFSC

Para:Ministério Público Federal de SC, UFSC, CONCEA, Congresso Nacional Eu, abaixo assinado, tendo tomado conhecimento da experimentação animal praticada na UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina, venho requerer o fim destes experimentos, que desejo ver substituídos pelas alternativas científicas éticas, hoje à disposição da boa e moderna ciência. É do conhecimento público que a UFSC mantêm um biotério, onde são reproduzidos diversas espécies de animais, cães beagle incluídos, para sua "utilização" em experimentação animal e vivissecção. http://bioteriocentral.paginas.ufsc.br/ http://bioteriocentral.paginas.ufsc.br/24/ Conforme o link da própria UFSC: ?"O Biotério Central é do tipo criação, reprodução e manutenção" ....de animais. "O Biotério Central da Universidade Federal de Santa Catarina iniciou suas atividades em 1977 como órgão vinculado ao Centro de Ciências Biológicas, tendo como função reproduzir e manter animais de laboratório destinados ao ensino e pesquisa na Instituição." Nossa Constituição é muita clara em seu artigo 225, parágrafo 1o, inciso VII, ao definir como uma atribuição do Estado o combate aos maus-tratos e à crueldade impostos aos animais. Como precedentes legais, existe a ação civil pública movida pelo Ministério Público do Paraná, iniciada em 07 de outubro de 2011, contra a experimentação animal na UEM (Universidade Estadual de Maringá): http://www.mp.pr.gov.br/modules/noticias/article.php?storyid=1 Bem como a liminar do Juiz Siladelfo Rodrigues da Silva, da 5a vara cível de Maringá, do último dia 17 de outubro de 2011, de n. 0025709-82.2011.8.16.0017 Tais fatos constituem um PRECEDENTE LEGAL, para o qual peço que concedam a devida atenção. Evidenciam ainda a insuficiência e falta de critérios da fiscalização por parte do CONCEA, órgão ligado ao Ministério de Ciência e Tecnologia, responsável pela suposta autorização de projetos de pesquisa envolvendo animais. Hoje renomadas universidades do mundo todo já não fazem mais uso de animais em seus experimentos, e até mesmo a USP no Brasil tem dado o bom exemplo e tem sido reconhecida de forma grandiosa pela sociedade ao empregar métodos de pesquisa sem utilização de animas. Pois é conhecido pela ciência que os animais são seres sencientes que sentem medo, fome, dor, frio e amor.Há formas mais modernas e sem crueldade para ensinar, aprender e descobrir cura de doenças. Atualmente existem métodos muito mais sofisticados de pesquisa e ensino que mostram ser totalmente desnecessário o uso de qualquer animal em laboratórios e experimentos. Nossa legislação complementar, embora ainda muito insuficiente, expressamente declina que estas práticas não são legais, uma vez que existem recursos alternativos de ensino e pesquisa que dispensam a utilização de animais para esta finalidade, o que, além de anti-ético, só revela o atraso científico-intelectual que ainda define a linha diretriz de conduta de determinadas faculdades brasileiras. Em suporte adicional desta solicitação, podemos citar as inúmeras manifestações populares que vem ocorrendo em todo o país, que culminaram com o incêndio no biotério da UFSC em setembro. Entendemos que estes atos, alguns deles ilegais, apenas caracterizam a VONTADE e o ANSEIO de toda uma população no sentido do fim da experimentação animal. Cremos ser chegada a hora de a sociedade brasileira e as universidades do Brasil se alinharem a uma nova perspectiva na área da pesquisa científica e na área do ensino, com vistas inclusive à própria adequação dos mecanismos reguladores da sociedade brasileira e de suas leis a um novo padrão de conduta ético-científica na área de ensino e pesquisa, hoje reconhecido internacionalmente. Solicitamos, portanto, o fim da reprodução e manutenção de animais no Biotério da UFSC e o fim das práticas envolvendo testes e experimentos animais na Universidade. Aproveitamos a oportunidade para solicitar que os cães ali mantidos sejam disponibilizados para adoção por pessoas idôneas e, no caso das demais espécies, encaminhados a santuários para a preservação e dignidade de suas vidas. Os signatários

Para:Ministério Público Federal de SC, UFSC, CONCEA, Congresso Nacional

Eu, abaixo assinado, tendo tomado conhecimento da experimentação animal praticada na UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina, venho requerer o fim destes experimentos, que desejo ver substituídos pelas alternativas científicas éticas, hoje à disposição da boa e moderna ciência.
É do conhecimento público que a UFSC mantêm um biotério, onde são reproduzidos diversas espécies de animais, cães beagle incluídos, para sua "utilização" em experimentação animal e vivissecção.
http://bioteriocentral.paginas.ufsc.br/
http://bioteriocentral.paginas.ufsc.br/24/
Conforme o link da própria UFSC:
?"O Biotério Central é do tipo criação, reprodução e manutenção" ....de animais.
"O Biotério Central da Universidade Federal de Santa Catarina iniciou suas atividades em 1977 como órgão vinculado ao Centro de Ciências Biológicas, tendo como função reproduzir e manter animais de laboratório destinados ao ensino e pesquisa na Instituição."
Nossa Constituição é muita clara em seu artigo 225, parágrafo 1o, inciso VII, ao definir como uma atribuição do Estado o combate aos maus-tratos e à crueldade impostos aos animais.
Como precedentes legais, existe a ação civil pública movida pelo Ministério Público do Paraná, iniciada em 07 de outubro de 2011, contra a experimentação animal na UEM (Universidade Estadual de Maringá):
http://www.mp.pr.gov.br/modules/noticias/article.php?storyid=1
Bem como a liminar do Juiz Siladelfo Rodrigues da Silva, da 5a vara cível de Maringá, do último dia 17 de outubro de 2011, de n. 0025709-82.2011.8.16.0017
Tais fatos constituem um PRECEDENTE LEGAL, para o qual peço que concedam a devida atenção.
Evidenciam ainda a insuficiência e falta de critérios da fiscalização por parte do CONCEA, órgão ligado ao Ministério de Ciência e Tecnologia, responsável pela suposta autorização de projetos de pesquisa envolvendo animais.
Hoje renomadas universidades do mundo todo já não fazem mais uso de animais em seus experimentos, e até mesmo a USP no Brasil tem dado o bom exemplo e tem sido reconhecida de forma grandiosa pela sociedade ao empregar métodos de pesquisa sem utilização de animas. Pois é conhecido pela ciência que os animais são seres sencientes que sentem medo, fome, dor, frio e amor.Há formas mais modernas e sem crueldade para ensinar, aprender e descobrir cura de doenças.
Atualmente existem métodos muito mais sofisticados de pesquisa e ensino que mostram ser totalmente desnecessário o uso de qualquer animal em laboratórios e experimentos.
Nossa legislação complementar, embora ainda muito insuficiente, expressamente declina que estas práticas não são legais, uma vez que existem recursos alternativos de ensino e pesquisa que dispensam a utilização de animais para esta finalidade, o que, além de anti-ético, só revela o atraso científico-intelectual que ainda define a linha diretriz de conduta de determinadas faculdades brasileiras.
Em suporte adicional desta solicitação, podemos citar as inúmeras manifestações populares que vem ocorrendo em todo o país, que culminaram com o incêndio no biotério da UFSC em setembro. Entendemos que estes atos, alguns deles ilegais, apenas caracterizam a VONTADE e o ANSEIO de toda uma população no sentido do fim da experimentação animal.
Cremos ser chegada a hora de a sociedade brasileira e as universidades do Brasil se alinharem a uma nova perspectiva na área da pesquisa científica e na área do ensino, com vistas inclusive à própria adequação dos mecanismos reguladores da sociedade brasileira e de suas leis a um novo padrão de conduta ético-científica na área de ensino e pesquisa, hoje reconhecido internacionalmente.
Solicitamos, portanto, o fim da reprodução e manutenção de animais no Biotério da UFSC e o fim das práticas envolvendo testes e experimentos animais na Universidade.
Aproveitamos a oportunidade para solicitar que os cães ali mantidos sejam disponibilizados para adoção por pessoas idôneas e, no caso das demais espécies, encaminhados a santuários para a preservação e dignidade de suas vidas.

Os signatários