O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) se prepara para implantar um sistema de julgamento de processos por e-mail, anulando as tradicionais sessões públicas. A nova alternativa permitirá acelerar o andamento de cerca de 550 mil recursos que aguardam decisão. O novo mecanismo foi criado com base em uma situação observada diariamente nas sessões do tribunal: poucos advogados comparecem para apresentar oralmente suas defesas ou mesmo acompanhar a declaração dos votos dos magistrados. Por isso, não haveria motivo para realizar uma sessão pública para quem não estará no local, segundo a tese dos criadores da medida. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.
O TJ-SP cuida das apelações contra sentenças ou despachos dos juízes de primeira instância. No formato tradicional, os desembargadores participam de uma sessão de julgamento pública e apresentam seus votos, que são contados para a obtenção do resultado final da causa. Pelo novo mecanismo, chamado de julgamento virtual, os magistrados não precisam se reunir. Cada um redige sua decisão e a envia por e-mail. Um dos desembargadores faz a contagem dos votos e prepara um documentos com o resultado. O julgamento virtual, porém, pode ser recusado pelos advogados ou partes dos processos do tribunal, se desejarem um debate público. A resolução do tribunal que definiu o julgamento virtual entrou em vigor no dia 24 de setembro, mas ainda estão sendo feitos ajustes técnicos para a aplicação do mecanismo. No "Diário Oficial" já podem ser encontrados despachos do tribunal nos quais os advogados são questionados sobre sua concordância em relação ao uso do julgamento virtual em seus casos. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São Paulo informou que fará um debate interno para definir seu posicionamento em relação à novidade.
14/10/2011 - 08:55 | Fonte: Terra
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