** O governo federal acaba de tomar importante medida sobre a criminalidade. Por meio de uma medida provisória, a presidente Dilma criará o sistema nacional de estatística e informação em segurança pública e, para incentivar os estados a informarem corretamente as estatísticas sobre o assunto, o governo federal deixará de repassar verbas destinadas à área de segurança pública para as entidades que não cumprirem suas responsabilidades informativas.
"Obrigaremos os estados a repassarem informações dentro de um padrão metodológico que nos permita termos ciência, o mais próximo do tempo real, da ocorrência da criminalidade. Os estados que não repassarem essas informações não receberão do governo federal verbas da segurança pública", afirmou José Eduardo Cardozo, ministro da Justiça.
De acordo com o ministro, hoje se recorre a dados do Ministério da Saúde, já que não se tem dados confiáveis sobre a intensidade e a concentração da criminalidade do país. Ele destacou também a necessidade de investir nas polícias técnicas e de se combater a corrupção na Polícia e no Judiciário.
A ausência de estatísticas confiáveis no campo da criminalidade não só prejudica qualquer tipo de planejamento de prevenção e repressão ao delito, como evidencia o quanto nosso país ainda se mostra atrasado em vários setores. O crescimento econômico do Brasil não constitui garantia nenhuma de que vamos sair desse nosso atraso sociocultural e infraestrutural.
O Brasil, mesmo sendo um dos países mais violentos do mundo (terceiro da América do Sul, de acordo com recente pesquisa divulgada pela ONU), continua paupérrimo em termos de prevenção da delinquência. Com 22 mortes para cada 100 mil habitantes, nosso país está longe de deixar o grupo da violência epidêmica (países com mais de 10 mortes para cada 100 mil pessoas, consoante critério da ONU).
Muitos são os fatores geradores dessa violência: narcotráfico, roubo de cargas, álcool, absoluta falta de infraestrutura da Polícia, especialmente da polícia técnica, etc. Dentre eles, destaca-se a corrupção, que é uma das fontes mais relevantes da impunidade.
Quanto mais corrupto o país maior a impunidade e quanto mais impunidade, mais assassinatos, que prosperam desregradamente nos países que dão a sensação de território sem lei.
Os cinco países das Américas e Caribe com menor índice percepção de corrupção (Estados Unidos, Canadá, Uruguai, Chile e Barbados), de acordo com o relatório de 2010 da Transparência Internacional, não por coincidência, são também os mesmos com o menor índice de assassinatos.
O vínculo entre a corrupção e os assassinatos está mais do que evidenciado.
** Colaborou Áurea Maria Ferraz de Sousa, advogada pós-graduada em Direito Constitucional e em Direito Penal e Processual Penal e pesquisadora.
Luiz Flávio Gomes é doutor em Direito penal pela Universidade Complutense de Madri e mestre em Direito Penal pela USP. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), juiz de Direito (1983 a 1998) e advogado (1999 a 2001). É autor do Blog do Professor Luiz Flávio Gomes.
Revista Consultor Jurídico, 20 de outubro de 2011
Nenhum comentário:
Postar um comentário