A primeira manhã de trabalho no Encontro Estadual do Ministério Público - evento que reúne membros e servidores da instituição, em Curitiba, para discutir a Responsabilidade Política e Social do MP-PR - iniciou com a palestra do advogado e professor universitário, Juarez Cirino dos Santos, que falou sobre os novos discursos punitivos.
Cirino conceituou a origem do discurso, sua importância na construção de ideologias políticas, econômicas e sociais e sua relação com o Direito. “O Direito é um meio de organização da economia capitalista e do estado moderno e das relações entre ambos”, afirmou.
O jurista citou também exemplos de discursos modernos que, segundo ele, buscam justificar as medidas enérgicas que o Estado vem adotando contra a população, em especial a que se encontra marginalizada. “Temos presenciado o discurso da ‘Tolerância Zero’, que nada mais é do que a prisão em massa dos pobres; o discurso fascista do crime organizado, que é um mito, sem conteúdo científico e utilizado para fins políticos como desculpa para o não enfrentamento dos problemas reais da sociedade; e o discurso do direito penal do inimigo, que divide a população em cidadãos e ´inimigos´, propondo os princípio e garantias constitucionais para os cidadãos e não para os inimigos, instituindo um sistema de desigualdade perante a lei”, disse.
“Se admitirmos esses discursos, a desigualdade perante a lei, ou seja, o desrespeito ao princípio da ampla defesa, da presunção da inocência - levando em consideração o tipo do autor – estamos vivendo não mais em um Estado Democrático de Direito, mas em um Estado policial”, finalizou.
MPPR.
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