O tráfico de pessoas é definido pelo Protocolo Adicional à Convenção da ONU contra o Crime Organizado Transnacional como:
“o recrutamento, o transporte, a transferência, o alojamento ou o acolhimento de pessoas, recorrendo à ameaça ou uso da força ou a outras formas de coação, ao rapto, à fraude, ao engano, ao abuso de autoridade ou à situação de vulnerabilidade ou à entrega ou aceitação de pagamentos ou benefícios para obter o consentimento de uma pessoa que tenha autoridade sobre outra para fins de exploração.”
Trata-se de um dos grandes atentados aos direitos humanos, tendo em vista que as vítimas normalmente são exploradas sexualmente, escravizadas ou até mesmo mortas, para a venda de seus órgãos. Esse crime execrável, segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), gera cerca bilhões de dólares de lucro anual.
Considerando a importância do tema em questão, no dia 18 de maio, às 19h, acontecerá o “Primeiro Encontro Estadual sobre o Tráfico de Pessoas” no Plenário Franco Montoro, na Assembléia Legislativa de São Paulo (Avenida Pedro Álvares Cabral, 201). Participarão dos debates os professores Vicente Greco Filho, Marco Antonio Marques da Silva e Damásio de Jesus.
IBCCRIM
Nenhum comentário:
Postar um comentário