O Paraná vai deixar de compor a lista dos estados sem Defensoria Pública. O anúncio feito pelo governador Orlando Pessuti (PMDB), nesta quinta-feira (20/5), deixará isolados Goiás e Santa Catarina como únicos sem Defensoria instalada. O órgão dá atendimento jurídico gratuito a quem não tem condições financeiras para contratar um advogado.
“É um preceito constitucional e um entendimento, que nós e a sociedade organizada temos, de que o estado do Paraná teve ter estruturada uma defensoria pública. Vamos batalhar para instituí-la no menor tempo possível, até o fim do ano”, afirmou Pessuti, na abertura do IX Simpósio Nacional de Direito Constitucional, organizado pela Academia Nacional de Direito Constitucional, cujo presidente de honra é Dalmo de Abreu Dallari. O presidente executivo da entidade é Flávio Pancieri.
Apesar da criação, será mantido o convênio atual com a seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, que prevê aplicação de R$ 65 milhões nos próximos cinco anos para advogados atenderem gratuitamente à população. O governador antecipou, no entanto, que podem acontecer modificações no convênio. “A Defensoria não prejudica ou elimina o convênio, mas mesmo que algo tenha que ser alterado, valerá a pena pelos benefícios que o órgão vai trazer”, explicou Pessuti.
O governador também afirmou trabalhar para a instalação de um Tribunal Regional Federal no Paraná. Hoje, os casos paranaenses são julgados no TRF da 4ª Região, com sede em Porto Alegre. Segundo os dados da Associação Paranaense de Juízes Federais, 40% dos processos atendidos na corte são do Paraná.
A ideia consta na Proposta de Emenda Constitucional 544, que tramita no Congresso Nacional. “Já contamos com o apoio do presidente do PMDB nacional e da Câmara Federal, Michel Temer, e do nosso vice-presidente José Alencar. É um compromisso que temos e vamos batalhar por ele”, disse Pessuti.
Com informações da Assessoria de Imprensa do governo do Paraná.
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