O Procurador-geral de Justiça de São Paulo, Fernando Grella Vieira, autorizou a abertura de duas seleções para assistente jurídico no Ministério Público de São Paulo (MP/SP). Segundo os despachos, publicados no Diário Oficial de São Paulo desta terça-feira (18), o primeiro concurso oferecerá 155 oportunidades para a capital paulista e a Grande São Paulo, enquanto a outra seleção disponibilizará 145 ofertas para o interior e o litoral do Estado.
Também foram publicados os atos normativos que instituíram as respectivas comissões dos processos seletivos, bem como o nome dos representantes do órgão que as integrarão. Recentemente, o órgão especial do colégio de procuradores da Procuradoria-Geral de Justiça analisou a proposta de abertura de seleção e apresentou parecer favorável à realização do concurso.
Lei nº 13.794/09 – Em novembro do ano passado, o então governador José Serra promulgou a lei nº 13.794/09, que estabeleceu a criação de 900 cargos para assistente jurídico no MP paulista. De acordo com a lei, a instituição poderá ofertar até 300 vagas para o cargo a cada ano, número que foi confirmado com as autorizações publicadas hoje.
Para exercer a atividade de assistente jurídico, será preciso comprovar graduação completa em direito. Também será necessário possuir boa conduta social, não exercer a advocacia e não registrar antecedentes criminais. Na reunião do colégio de procuradores, foi citado que o salário inicial para o desempenho da função corresponderá a R$ 3.711,46.
Concurso – Segundo o ato normativo, que estabeleceu as etapas dos processos seletivos e as regulamentações da carreira, o concurso poderá ser organizado pelo próprio órgão ou por uma empresa organizadora.
O ato explicita ainda que a seleção será composta por três etapas. A primeira e a segunda abrangerão exames objetivos, com 90 e 80 questões, respectivamente. Já a terceira fase será composta por dois temas de redação e cinco perguntas discursivas.
Será cobrado dos interessados, segundo o documento, conhecimento em tutela de interesses difusos e coletivos; direito constitucional e Ministério Público; direito penal e processual penal; direito civil e processual civil; direito administrativo; língua portuguesa e atualidades.
Fonte: Jcconcursos
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