Câmara analisa proposta para aliviar presídios

Para atender ao déficit de 174 mil vagas no sistema prisional brasileiro, tramita no Congresso Projeto de Lei que visa liberar R$ 505 milhões para o Ministério da Justiça. Com a verba, o governo quer criar de imediato 37.915 vagas. O primeiro objetivo é esvaziar as delegacias e treinar funcionários, mas esse déficit abriga ainda as penitenciárias que sofrem de superlotação. O texto está na fase de proposições de emendas na Comissão Mista de Orçamento da Câmara dos Deputados.
O Ministério da Justiça justifica a necessidade do orçamento também pelo fato de a população carcerária ter crescido 31% de 2005 para 2009. Entre as mais de 170 mil vagas faltantes, 70 mil são de presos custodiados em delegacias de polícia, que deveriam estar em penitenciárias ou cadeias públicas. No ano passado, o Conselho Nacional de Justiça definiu como meta extinguir as celas em delegacias.
De acordo com o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, a ideia é tirar os presos provisórios das delegacias para que eles possam aguardar sentença de maneira adequada e longe dos condenados de alta periculosidade. “Esse quadro da instituição prisional precisa evoluir com a construção de prisões que realmente tenham rigor no cumprimento da pena, mas respeitem os direitos humanos”, afirmou em entrevista à Consultor Jurídico.
Da verba solicitada, R$ 478 milhões serão direcionadas para a construção de estabelecimentos penais. De acordo com o Projeto de Lei, cada vaga custa R$ 12 mil. O programa ainda não detalha as regiões que serão atendidas pelo investimento. Outros R$ 51 milhões da verba serão destinados a criar outras 42 mil vagas nos próximos três anos.
A verba ainda será utilizada para construção de berçários e creches em presídios femininos, com orçamento previsto de R$ 750 mil cada. Esse investimento atende à Lei 11. 942/2009, que alterou a Lei de Execução Penal e passou a permitir que as mulheres condenadas possam cuidar de seus filhos, inclusive amamentá-los, no mínimo, até os seis meses de idade.
A verba também será alocada para formação de profissionais. O Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), vinculado ao Ministério da Justiça, que concederá bolsas-formação a agentes penitenciários que irão trabalhar nesses novos estabelecimentos. A verba prevista para o programa é de R$ 27 milhões. De acordo com o Decreto 6.490, que regulamenta o programa, o valor de cada bolsa é de R$ 400 mensais.
No início do mês, o governo federal colocou em consulta pública as metas do plano plurianual para a área de segurança pública, chamado de Brasil 2022. O governo propôs cinco metas e 32 ações para os próximos 12 anos. Duas das metas se referem a melhora do sistema penitenciário nacional. Entre as ações previstas está o apoio à adoção de penas alternativas, a criação de 150 mil novas vagas em presídios e a redução do número de detenções provisórias em até 40%.

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Revista Consultor Jurídico, 16 de maio de 2010