Está pronto para entrar em pauta, na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), projeto do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) que impõe como condição adicional para o recebimento de benefício do Programa Bolsa Família a participação dos pais ou responsáveis em reuniões escolares. Em decisão terminativa, o projeto (PLS 449/07) será votado na forma de substitutivo da senadora Marisa Serrano (PSDB-MS).
O substitutivo acrescenta três detalhes ao projeto. Duas emendas da senadora Ideli Salvatti (PT-SC) sugerem que a exigência de participação dos pais nas reuniões leve em conta a proposta pedagógica da escola e que a denominação Bolsa Família substitua a expressão Programa Renda Mínima, mencionada no projeto. A terceira mudança é uma emenda da própria relatora, Marisa Serrano, resguardando os direitos dos pais ou responsáveis que não puderem se ausentar do trabalho para participar dessas reuniões escolares.
Na justificação do projeto, Cristovam Buarque alega que, no Brasil, a educação das crianças e adolescentes é um dever compartilhado entre a família e o Estado, mas que vem sendo alvo de negligências.
"Não obstante o mandamento constitucional, os pais vêm transferindo, cada vez mais, a responsabilidade pela educação dos filhos à escola. Trata-se de uma omissão dos pais, com consequente prejuízo para a formação de nossas crianças e para o futuro do país, além de consistir numa imposição de ônus que a instituição escolar e os professores não podem suportar", argumenta o autor do projeto.
Hoje, a concessão do benefício do Bolsa Família lista exigências como exame pré-natal, acompanhamento nutricional e de saúde e frequência escolar. Cristovam Buarque afirma que seu projeto foca nos segmentos sociais mais carentes, hoje atendidos por vasta, mas ainda insuficiente gama de ações sociais de âmbito federal.
Teresa Cardoso / Agência Senado
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