sábado, 24 de janeiro de 2009

Justiça paulista cria Juizado Especial de Violência Doméstica

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo inaugurou no dia 22 o Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, destinado à aplicação da Lei Maria da Penha. O Juizado foi criado por meio de um convênio firmado entre o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e o Ministério da Justiça no dia 18 de agosto de 2008.

Expresso da Notícia.

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