Paraná tem 40 menores de idade cumprindo pena junto com adultos, o que é irregular. Inauguração de mais duas unidades exclusivas pode resolver o problema.
A inauguração de mais dois centros de socioeducação, prometidos para o primeiro semestre deste ano, pode finalmente retirar o Paraná da lista de estados brasileiros que mantêm adolescentes presos em celas comuns, junto com adultos. O Estatuto da Criança e do Adolescente proíbe que menores de idade sejam colocados em delegacias ou cadeias – eles devem permanecer em unidades exclusivas, separados por idade inclusive entre eles.
O problema já foi mais grave no estado. Há dois anos, havia 150 meninos e meninas cumprindo medida socioeducativa em locais considerados inadequados. O governo do estado inaugurou novos centros de socioeducação e hoje são 40 adolescentes em situação irregular. Em 2009, a previsão é de que sejam inauguradas mais duas unidades exclusivas, em Piraquara e Maringá, o que pode resolver, pelo menos temporariamente, o problema. Cada uma das duas unidades terá 70 vagas.
Os adolescentes presos são jovens que ainda não foram julgados, mas que praticaram atos infracionais graves e foram privados da liberdade até a decisão judicial. Enquanto aguardam sentença, segundo a legislação brasileira, os adolescentes devem permanecer internados por no máximo 45 dias em unidades específicas. O prazo tolerável para a estada deles nas delegacias, de acordo com o Ministério Público, é de no máximo cinco dias.
Diferentemente das penitenciárias para adultos, que enfrentam problemas de superlotação, não há vagas nos centros para adolescentes infratores justamente porque a capacidade não pode ser extrapolada. Hoje são atendidos no máximo 900 adolescentes, entre meninos e meninas, em todo o Paraná. Conforme o coordenador dos centros de socioeducação pela Secretaria de Estado da Criança e da Juventude, Roberto Bassan Peixoto, a abertura dos 18 centros exclusivos, nos últimos anos, não foi suficiente para atender a toda a demanda porque o estado tinha um déficit histórico de vagas.
A permanência de adolescentes em delegacias é mais comum no interior, em cidades que ainda não possuem centros de socioeducação. Em Jaguariaíva, no Norte Pioneiro, dois adolescentes que praticaram roubo na cidade dividem a mesma cela. Para o delegado da cidade, Gumercindo Ataíde, é difícil administrar a situação, já que a carceragem está superlotada. “Temos 50 detentos e a capacidade é para, no máximo, 30. Além disso, não é função da Polícia Civil cuidar de preso”, afirma.
O delegado de Telêmaco Borba, nos Campos Gerais, Jorge Wolker, confirma que recebe adolescentes com frequência e que é difícil transferi-los para os centros exclusivos para menores de idade. Ele opina que é importante estudar as causas do internamento de adolescentes e combatê-las.
Excepcional
A advogada e secretária da Comissão da Criança e do Adolescente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Paraná, Ana Christina Brito Lopes, cita os artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente para lembrar que a privação de liberdade deve ser a última alternativa. “O adolescente privado da liberdade perde, na verdade, o direito de ir e vir. Mas precisa manter as atividades pedagógicas, as visitas de familiares e a oportunidade de se recuperar, coisas que não são possíveis dentro de uma delegacia”, afirma.
O Paraná é tido como modelo nacional no cumprimento de medidas socioeducativas em meio fechado porque o adolescente recebe atendimento integral de uma equipe técnica, além de manter seus estudos. Peixoto admite que, nas delegacias, o mesmo atendimento é impraticável pelas próprias condições do local. Portanto, a Secretaria da Criança e da Juventude elaborou um projeto de atendimento inicial ao adolescente nas delegacias, mas que ainda está em análise pelo governo.
Gazeta do Povo.
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