Jus Navigandi - Boletim temático - Processo Penal

Direito Processual Penal

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Investigação

PL nº 4.209/2001: a (tímida) reforma da investigação criminal
Thiago André Pierobom de Ávila

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Investigação » Polícia

Projeto de lei torna obrigatório o inquérito policial
Mário Leite de Barros Filho

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Provas

Sigilo financeiro e lavagem de dinheiro
Mônica Oliveira da Costa

O momento da apensação dos autos de interceptação telefônica. Alterações promovidas no Código de Processo Penal pelas Leis nº 11.689 e11.719/08
Eduardo Luiz Santos Cabette

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Provas » Testemunhas

Inquirição de testemunhas e a reforma do CPP
Euler Paulo de Moura Jansen

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Prisão » Algemas

Utilização de algemas: entre o risco e a liberdade
Victor de Oliveira Rosa

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Execução penal » Sistema penitenciário

Execução da pena privativa de liberdade e ressocialização. Utopia?
José Henrique Kaster Franco

A execução da pena talvez represente o limite do desrespeito aos direitos fundamentais. Tal desrespeito, além de afrontar o Estado Democrático e Social de Direito, brutaliza o ser humano.

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Lei violência mulher

Sobre o (des)cabimento dos alimentos em sede de Lei Maria da Penha
Felício Soares

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Drogas

Tráfico privilegiado: a hediondez das mulas
José Henrique Kaster Franco

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Juizados Especiais Criminais » Termo circunstanciado

A inconstitucionalidade da lavratura "conveniente" de termo circunstanciado por parte da Polícia Militar no Estado de Santa Catarina
Antonio Marcio Campos Neves / Fernando de Faveri


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