Redução da Maioridade Penal
De vez em sempre, surge a temática acerca da redução da maioridade penal, e como sempre, as opiniões se divergem, é o que mostra pesquisa feita pelo Jornal O Estado de São Paulo, onde 85% da população se voltou a favor da redução da maioridade penal a partir de 16 anos de idade, em face de 10%, que se manifestou contra a redução da maioridade penal a partir dos 16 anos, os outros 5% não sabiam, não tinham opinião formada ou não opinaram.
Ocorre que a população não sabe quase nada da realidade do nosso país, pois estão em momento de medo e emoção social, esquecendo de atentar a razão.
A temática acerca da redução da maioridade penal vem a ser fruto da síndrome de medo, diante da total insegurança brasileira, bem como do sensacionalismo da imprensa, que exploram exaustivamente a criminalidade juvenil e, não poderia deixar de esquecer, dos constantes motins em instituições de internação de adolescentes infratores, entre outros tantos fatores.
A redução da idade penal, com a aplicação de pena e encaminhamento de adolescentes a presídios, não conseguirá resolver nem tão pouco diminuir a questão do adolescente infrator, significa sim, estender aos adolescentes infratores a falência do sistema carcerário, que não recupera, nem reeduca ninguém. Todos sabemos que o sistema penitenciário não cumpre as tarefas constitucionais para os quais foi constituído. Se ele não funciona para os maiores de 18 anos, porque funcionaria para os menores?
Em uma pesquisa realizada pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), relatou que, se aprovada a proposta de redução da maioridade penal poderá aumentar em até três vezes as chances de reincidência de jovens envolvidos em crimes. Os Dados revelam que as taxas de reincidência no sistema socioeducativo são de cerca de 20%, enquanto nas penitenciarias chegam a 60%.
A subsecretária de promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Secretaria Especial dos Direito Humanos (SEDH) afirmou que as experiências na Europa indicam que quanto mais cedo o adolescente ingressa no sistema penal, aumenta a chance de reincidência.
Quanto ao tratamento mais rigoroso a determinados crimes praticados por menores, basta ver a ineficácia da Lei de Crimes Hediondos: além de não ter diminuído a violência acabou colaborando com a superlotação dos presídios e cadeias.
Reduzir a maioridade penal ou aumentar as penas são propostas que emergem com a força incontida da revolta e da dor.
Submeter os adolescentes infratores vez mais cedo ao sistema penitenciário denota não haver preocupação com a sua ressocialização, ficando evidente que se busca apenas uma retribuição vingativa.
Alerta: Em Maringá, ultimamente, nota-se a crescente quantidade de jovens envolvidos com o ilícito, em conseqüência, muitas pessoas já estão se sentindo incomodadas, forçando o poder publico a repressão e punição destes jovens, mas de nada adianta, já que, o que se torna necessário para a solução da criminalidade são medidas sócio–econômicas, mas tenho certeza que a criminalidade só tende a aumentar - não acredito que a sociedade venha a colocar a mão no bolso, e você, acredita?
FOnte: PRUDENTE, Neemias Moretti. Redução da Maioridade Penal. Portal Maringense.com, Maringá, 08 junho 2007. Seção Direito e Justiça. Disponível em: http://www.maringaense.com/index.php?meio=colunas&idcolunista=16&idartigo=198&idcoluna=4. Acesso em: 14 set. 2007.
Ocorre que a população não sabe quase nada da realidade do nosso país, pois estão em momento de medo e emoção social, esquecendo de atentar a razão.
A temática acerca da redução da maioridade penal vem a ser fruto da síndrome de medo, diante da total insegurança brasileira, bem como do sensacionalismo da imprensa, que exploram exaustivamente a criminalidade juvenil e, não poderia deixar de esquecer, dos constantes motins em instituições de internação de adolescentes infratores, entre outros tantos fatores.
A redução da idade penal, com a aplicação de pena e encaminhamento de adolescentes a presídios, não conseguirá resolver nem tão pouco diminuir a questão do adolescente infrator, significa sim, estender aos adolescentes infratores a falência do sistema carcerário, que não recupera, nem reeduca ninguém. Todos sabemos que o sistema penitenciário não cumpre as tarefas constitucionais para os quais foi constituído. Se ele não funciona para os maiores de 18 anos, porque funcionaria para os menores?
Em uma pesquisa realizada pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), relatou que, se aprovada a proposta de redução da maioridade penal poderá aumentar em até três vezes as chances de reincidência de jovens envolvidos em crimes. Os Dados revelam que as taxas de reincidência no sistema socioeducativo são de cerca de 20%, enquanto nas penitenciarias chegam a 60%.
A subsecretária de promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Secretaria Especial dos Direito Humanos (SEDH) afirmou que as experiências na Europa indicam que quanto mais cedo o adolescente ingressa no sistema penal, aumenta a chance de reincidência.
Quanto ao tratamento mais rigoroso a determinados crimes praticados por menores, basta ver a ineficácia da Lei de Crimes Hediondos: além de não ter diminuído a violência acabou colaborando com a superlotação dos presídios e cadeias.
Reduzir a maioridade penal ou aumentar as penas são propostas que emergem com a força incontida da revolta e da dor.
Submeter os adolescentes infratores vez mais cedo ao sistema penitenciário denota não haver preocupação com a sua ressocialização, ficando evidente que se busca apenas uma retribuição vingativa.
Alerta: Em Maringá, ultimamente, nota-se a crescente quantidade de jovens envolvidos com o ilícito, em conseqüência, muitas pessoas já estão se sentindo incomodadas, forçando o poder publico a repressão e punição destes jovens, mas de nada adianta, já que, o que se torna necessário para a solução da criminalidade são medidas sócio–econômicas, mas tenho certeza que a criminalidade só tende a aumentar - não acredito que a sociedade venha a colocar a mão no bolso, e você, acredita?
FOnte: PRUDENTE, Neemias Moretti. Redução da Maioridade Penal. Portal Maringense.com, Maringá, 08 junho 2007. Seção Direito e Justiça. Disponível em: http://www.maringaense.com/index.php?meio=colunas&idcolunista=16&idartigo=198&idcoluna=4. Acesso em: 14 set. 2007.
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