A guerra de todo dia: Drogas ilícitas
O tráfico representa uma violência para o Estado democrático, já que a indústria da droga tem a habilidade de financiar campanhas eleitorais, corrupção, terrorismo, crime organizado, entre outros. Também distorce o clima favorável a investimentos e as bases de toda e qualquer política macroeconômica. A sociedade civil também é desestabilizada pela violência gerada pelo tráfico, o que nos mostra o crescimento no nível de criminalidade, à erosão do capital social, o descompromisso com a lei e à corrupção das elites sociais e políticas. O uso abusivo de drogas cria problemas adicionais para a sociedade, afetando a saúde, a produtividade e a educação, além de promover o aumento da violência e a desintegração familiar (Giovanni Quaglia, 2003).
A violência gerada pelo tráfico implica em guerras por territórios entre traficantes rivais, agressões e homicídios cometidos no interior da hierarquia de vendedores como forma de reforço dos códigos normativos, roubos de drogas por parte do traficante com retaliações violentas de seus patrões, eliminação de informantes e punições por vender drogas adulteradas ou por não conseguir quitar débitos com vendedores (Goldstein, 1987).
As gangues controlam seus territórios porque estão fortemente armadas. Seus integrantes são normalmente da própria comunidade e, por isso, acabam sendo protegidos pela chamada “Lei do Silêncio”. São nos bairros e nas periferias, onde o Estado se mostra menos presente, que os traficantes conseguem transformar sua superioridade econômica em poder de fato e, por meio de repressão armada, dominam a vida social de comunidades inteiras, ou até então, quando as comunidades acabam se apoiando mais nos traficantes do que no próprio Estado para resolver seus problemas.
Em geral, é possível estabelecer três níveis de criminalidade e violência associada ao tráfico: 1. Nível sofisticado: são aqueles contatos mantidos entre criminosos e parceiros influentes em nível nacional, regional e internacional para negociar a compra de grandes quantidades de drogas. Também envolve corrupção e lavagem de dinheiro. Esses criminosos reciclam o dinheiro obtido com a venda de drogas por meio de empresas laranjas e corrompem políticos e funcionários públicos graduados. Também desviam produtos químicos para fabricar substâncias ilícitas. 2 Nível médio: são empresários da economia informal que trocam bens roubados por drogas (principalmente maconha e cocaína), armas e contrabando. A maioria dessas operações não envolve dinheiro vivo. Nessa categoria também estão incluídos o desmonte de carros e a venda de peças de segunda mão roubadas, CDs e passaportes falsificados, entre outros. 3. Nível inferior: esse nível de criminalidade é representado por gangues que compram, estocam e distribuem drogas. A população envolvida nessa atividade é composta principalmente por jovens entre 10 e 24 anos de idade, o que representa entre 0,5% e 3% da comunidade local que vive em áreas pobres por absoluta falta de opções e oportunidades (Giovanni Quaglia, 2003).
O grande celeuma é a criminalização das drogas, que acaba por aumentar o preço e incentiva a super-oferta do produto. A legalização das drogas seria a melhor solução, pois reduziria os preços e, por via de conseqüência, o interesse pela produção e oferta. A redução da oferta, por sua vez, poderia reduzir também a demanda e o número de usuários, bem como a violência resultante do tráfico.
Por não ousar tratar da legalização da produção e do comércio de drogas, o Brasil continuará tentando sobreviver ao aumento da violência gerada pelo tráfico. Uma das possíveis soluções no cenário atual, por meio de investimento adequado em programas integrados, é educar a população sobre as conseqüências advindas das drogas e oferecer bons serviços de tratamento para os usuários que estão interessados em se livrar da dependência química (prevenção e recuperação).
Vencer a violência, seja ela associada ao tráfico ou a qualquer outra forma de atividade criminal, é um processo longo que requer esforços constantes do governo e da sociedade. Não se pense que a questão do tráfico tem solução rápida e fácil, já que a adesão ao tráfico de drogas é uma conseqüência de políticas mal elaboradas em relação à situação de vida da população de baixa renda. A questão do desemprego e as dificuldades econômicas acabam fazendo do tráfico de drogas uma das únicas e mais vantajosas alternativas de emprego.
A violência gerada pelo tráfico implica em guerras por territórios entre traficantes rivais, agressões e homicídios cometidos no interior da hierarquia de vendedores como forma de reforço dos códigos normativos, roubos de drogas por parte do traficante com retaliações violentas de seus patrões, eliminação de informantes e punições por vender drogas adulteradas ou por não conseguir quitar débitos com vendedores (Goldstein, 1987).
As gangues controlam seus territórios porque estão fortemente armadas. Seus integrantes são normalmente da própria comunidade e, por isso, acabam sendo protegidos pela chamada “Lei do Silêncio”. São nos bairros e nas periferias, onde o Estado se mostra menos presente, que os traficantes conseguem transformar sua superioridade econômica em poder de fato e, por meio de repressão armada, dominam a vida social de comunidades inteiras, ou até então, quando as comunidades acabam se apoiando mais nos traficantes do que no próprio Estado para resolver seus problemas.
Em geral, é possível estabelecer três níveis de criminalidade e violência associada ao tráfico: 1. Nível sofisticado: são aqueles contatos mantidos entre criminosos e parceiros influentes em nível nacional, regional e internacional para negociar a compra de grandes quantidades de drogas. Também envolve corrupção e lavagem de dinheiro. Esses criminosos reciclam o dinheiro obtido com a venda de drogas por meio de empresas laranjas e corrompem políticos e funcionários públicos graduados. Também desviam produtos químicos para fabricar substâncias ilícitas. 2 Nível médio: são empresários da economia informal que trocam bens roubados por drogas (principalmente maconha e cocaína), armas e contrabando. A maioria dessas operações não envolve dinheiro vivo. Nessa categoria também estão incluídos o desmonte de carros e a venda de peças de segunda mão roubadas, CDs e passaportes falsificados, entre outros. 3. Nível inferior: esse nível de criminalidade é representado por gangues que compram, estocam e distribuem drogas. A população envolvida nessa atividade é composta principalmente por jovens entre 10 e 24 anos de idade, o que representa entre 0,5% e 3% da comunidade local que vive em áreas pobres por absoluta falta de opções e oportunidades (Giovanni Quaglia, 2003).
O grande celeuma é a criminalização das drogas, que acaba por aumentar o preço e incentiva a super-oferta do produto. A legalização das drogas seria a melhor solução, pois reduziria os preços e, por via de conseqüência, o interesse pela produção e oferta. A redução da oferta, por sua vez, poderia reduzir também a demanda e o número de usuários, bem como a violência resultante do tráfico.
Por não ousar tratar da legalização da produção e do comércio de drogas, o Brasil continuará tentando sobreviver ao aumento da violência gerada pelo tráfico. Uma das possíveis soluções no cenário atual, por meio de investimento adequado em programas integrados, é educar a população sobre as conseqüências advindas das drogas e oferecer bons serviços de tratamento para os usuários que estão interessados em se livrar da dependência química (prevenção e recuperação).
Vencer a violência, seja ela associada ao tráfico ou a qualquer outra forma de atividade criminal, é um processo longo que requer esforços constantes do governo e da sociedade. Não se pense que a questão do tráfico tem solução rápida e fácil, já que a adesão ao tráfico de drogas é uma conseqüência de políticas mal elaboradas em relação à situação de vida da população de baixa renda. A questão do desemprego e as dificuldades econômicas acabam fazendo do tráfico de drogas uma das únicas e mais vantajosas alternativas de emprego.
Fonte: PRUDENTE, Neemias Moretti. A guerra de todo dia: Drogas ilícitas. Portal Maringaense.com, Maringá, 24 jul. 2007. Colunas Direito e Justiça. Disponível em: http://www.maringaense.com/index.php?meio=colunas&idcolunista=16&idartigo=224&idcoluna=4
Acesso em: 14 set. 2007.
Acesso em: 14 set. 2007.
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