A população, o Estado e a criminalidade
Nesses últimos meses, a criminalidade vem travando uma batalha constante com o formal Estado Democrático de Direito. Verdadeiras manifestações de violação às leis, às instituições e à, não menos importante, dignidade das pessoas.
Os pobres e os miseráveis, que são a grande parte da população, sentem-se abandonados pelo Estado, esquecidos completamente pelo governo e, não tendo outra saída, recorrem muitas vezes ao mundo do crime. É aí que a preocupação maior se concentra: quando o cidadão de bem se torna delinqüente devido à falta de assistência do Estado frente aos problemas sociais, como saúde, educação, moradia, lazer, higiene, alimentação, baixos salários, enfim, a todas as necessidades humanas consideradas básicas (direitos humanos universais), asseguradas pela Constituição Federal do Brasil.
Ponto importante a ser observado é que, para grande parte da população e das autoridades em geral, a solução para a criminalidade é o ergástulo público e a maior severidade em relação às leis penais e processuais penais. Exemplo disso é a Lei dos Crimes Hediondos, em que houve conseqüente supressão ou redução de direitos e garantias democráticas.
Ocorre que essas pessoas estão, com a devida vênia, enganadas ao pensarem e tomarem atitudes nesse sentido. O reflexo é um Brasil que já contabiliza 361 mil presos; índice que tem aumentado a passos velozes. É que nas cadeias superlotadas brasileiras, consideradas as piores do universo, fica evidente o tratamento de desrespeito à pessoa humana que, em vez de resolver o problema da delinqüência, acaba tendo efeito contrário: tornam-se verdadeiras escolas do crime, propagadoras de patologias físicas e morais.
Em relação às leis (ilusões de segurança) são legisladas de forma simbólica, não resolvendo as verdadeiras causas da criminalidade, uma vez que foram criadas para acalmar a ira da população (seus medos) diante do caos criado pela insegurança pública. Elas vieram para produzir um impacto tranqüilizador sobre o cidadão, acalmando-o de sua permanente sensação de temor. Mas nota-se que, devido a essas leis, há uma sensível invasão na seara dos direitos fundamentais. E que se as leis fossem a solução dos problemas de violência, já estaríamos vivendo em um paraíso.
Por derradeiro, algumas das soluções para a diminuição da violência seriam os grandes investimentos sociais e leis penais e processuais mais inteligentes e eficazes. Como diria Juarez Cirino dos Santos: “Não existiriam métodos certos ou errados, apenas, talvez, métodos melhores ou piores”. Torcemos e rezemos por melhorias, pois, se assim não o for, estaremos em eminência de uma verdadeira guerra civil.
Os pobres e os miseráveis, que são a grande parte da população, sentem-se abandonados pelo Estado, esquecidos completamente pelo governo e, não tendo outra saída, recorrem muitas vezes ao mundo do crime. É aí que a preocupação maior se concentra: quando o cidadão de bem se torna delinqüente devido à falta de assistência do Estado frente aos problemas sociais, como saúde, educação, moradia, lazer, higiene, alimentação, baixos salários, enfim, a todas as necessidades humanas consideradas básicas (direitos humanos universais), asseguradas pela Constituição Federal do Brasil.
Ponto importante a ser observado é que, para grande parte da população e das autoridades em geral, a solução para a criminalidade é o ergástulo público e a maior severidade em relação às leis penais e processuais penais. Exemplo disso é a Lei dos Crimes Hediondos, em que houve conseqüente supressão ou redução de direitos e garantias democráticas.
Ocorre que essas pessoas estão, com a devida vênia, enganadas ao pensarem e tomarem atitudes nesse sentido. O reflexo é um Brasil que já contabiliza 361 mil presos; índice que tem aumentado a passos velozes. É que nas cadeias superlotadas brasileiras, consideradas as piores do universo, fica evidente o tratamento de desrespeito à pessoa humana que, em vez de resolver o problema da delinqüência, acaba tendo efeito contrário: tornam-se verdadeiras escolas do crime, propagadoras de patologias físicas e morais.
Em relação às leis (ilusões de segurança) são legisladas de forma simbólica, não resolvendo as verdadeiras causas da criminalidade, uma vez que foram criadas para acalmar a ira da população (seus medos) diante do caos criado pela insegurança pública. Elas vieram para produzir um impacto tranqüilizador sobre o cidadão, acalmando-o de sua permanente sensação de temor. Mas nota-se que, devido a essas leis, há uma sensível invasão na seara dos direitos fundamentais. E que se as leis fossem a solução dos problemas de violência, já estaríamos vivendo em um paraíso.
Por derradeiro, algumas das soluções para a diminuição da violência seriam os grandes investimentos sociais e leis penais e processuais mais inteligentes e eficazes. Como diria Juarez Cirino dos Santos: “Não existiriam métodos certos ou errados, apenas, talvez, métodos melhores ou piores”. Torcemos e rezemos por melhorias, pois, se assim não o for, estaremos em eminência de uma verdadeira guerra civil.
Fonte: PRUDENTE, Neemias Moretti. A população, o Estado e a Criminalidade. Jornal O Diário do Norte do Paraná, Maringá, 21 jun. 2006. 1.º Caderno, p. 02, opinião.
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