O governo federal quer reduzir em pelo menos 5% o número de homicídios por ano. Foi o que informou o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, nesta sexta-feira (31/7), no encerramento do 9º Encontro Anual de Segurança Pública, promovido pela Fundação Getúlio Vargas, no Rio de Janeiro.
O ministro disse que a meta estará presente no Pacto Nacional de Redução de Homicídios, que está sendo negociado entre órgãos do governo federal, estados e municípios. O documento conterá propostas regionais — voltadas principalmente para os 81 municípios que com mais assassinatos no país.
De acordo com Cardozo, o pacto deverá ser anunciado detalhadamente nos próximos dias. É que o governo federal quer envolver o Judiciário e o Ministério Público. Nesse sentido, o ministro pediu, no encontro de segurança pública, que o Judiciário "se vire para homicidas e não para pequenos delinquentes".
Cardozo também sugeriu o monitoramento de programas e mais pesquisas para subsidiar políticas públicas. De acordo com ele, “gastamos mal em segurança pública. É necessário mais análises e gestão [administrativa]".
A intenção de firmar um pacto foi anunciado nessa quinta-feira (30/7) pela presidenta Dilma Rousseff no encontro com os governadores. O objetivo da iniciativa é tirar o Brasil do 7º lugar do índice de homicídios na América Latina e o 11º no ranking mundial, segundo dados das Nações Unidas (ONU) e da Organização Mundial da Saúde (OMS).
Cardozo destacou que o pacto combinará "medidas de segurança pública" com políticas sociais focadas. O documento também deverá abordar situação da superlotação nos presídios. Segundo os dados do Ministério da Justiça, os presos no país somam 60O mil pessoas, mas o sistema carcerário dispõe apenas de 276 mil vagas. O déficit, portanto, é de 231 mil vagas. Com informações da Agência Brasil.
Revista Consultor Jurídico, 31 de julho de 2015.
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