Lançamento de Livro - O Estado penal e a sociedade de controle

O Estado penal e a sociedade de controle

o programa Delegacia Legal

Rafael Coelho Rodrigues

A finalidade desta obra é analisar, através do programa Delegacia Legal do governo do estado do Rio de Janeiro, a sociedade de controle e o estado penal. Com recurso a uma pesquisa intervenção, desenvolveu-se uma cartografia das forças que atravessam tal programa e uma problematização da função demandada dos especialistas que o operam.

     São especialmente focalizados, entre os especialistas, os psicólogos contratados para a aplicação do programa. Estes, com seus discursos de suposta neutralidade, objetividade e imparcialidade, legitimam a convergência, cada dia mais acentuada, das políticas penais às sociais.

     A tendência mundial de redução das políticas sociais do Estado em decorrência do neoliberalismo e sua contrapartida necessária, o aumento vertiginosos do investimento nas políticas de segurança, produzem o que Loïc Wacquant e outros estudiosos de criminologia denominam estado penal. Através deste, mecanismos disciplinares e de controle conduzem à gestão da força de trabalho excedente.

     O livro sustenta a visão de que a insegurança pessoal e social encontrada no mundo contemporâneo é alimentada por essa política repressiva de gestão da oferta de mão-de-obra. Daí decorrem a instalação de um estado penal em detrimento de dispêndios na área social, a dominância de subjetividades na política de repressão policial, a ameaça permanente de condenar a população trabalhadora à condição de consumidor falho, de habitante descartável.

     Sem problematizar essas questões, a mídia em geral, de forma simples e conveniente, vem associando a insegurança pessoal e social à violência urbana e esta, historicamente, à pobreza. Isso forma o tripé homicida insegurança/pobreza/violência, que dizima parte da população jovem, pobre e negra do estado do Rio de Janeiro nos dias atuais.

Sobre o autor:

Psicólogo, mestre em Psicologia pela Universidade Federal Fluminense, doutorando em Psicologia pela Universidade Federal Fluminense. Atualmente é psicólogo da Casa de Apoio a Criança com Câncer Santa Teresa e coordenador do projeto Florescer do Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Petrópolis - CDDH.

Sobre o livro:

Título: Delegacias de polícia – Segurança pública – Estado de direito – Controle social

Autor: Rafael Coelho Rodrigues

Editora: Revan

Ano: 2010

ISBN 978 85 7106 398 3 

168 Pg