Atualmente presenciamos um verdadeiro processo de globalização da política de tolerância zero, sob o argumento de que a adoção desta política de segurança pública foi o fator responsável pela abrupta queda dos índices de criminalidade em Nova Iorque, durante o mandato do prefeito Rudolph Giuliani (1993-1996).
Nada mais falso, porém: (i) em primeiro lugar, porque esta mesma redução já tinha sido verificada em Nova Iorque nos três anos anteriores à adoção da política de tolerância zero, sendo, portanto, uma variável independente de sua implantação; (ii) depois, porque outras cidades norte-americanas, que não adotaram esta estratégia de policiamento repressivo, tais como Boston, Chicago e San Diego, também registraram os mesmos índices de queda da criminalidade no período acima assinalado.
Ou seja, pode-se concluir decididamente que a redução dos índices de criminalidade em todos os Estados Unidos da América, entre os anos de 1993 e 1996, deveu-se muito mais ao reequilíbrio econômico pós-recessão do que à implantação desta ou daquela específica política de segurança pública.
E, mais: em Nova Iorque, a adoção da doutrina de tolerância zero trouxe consigo alguns efeitos colaterais extremamente perniciosos, a saber: (i) em primeiro lugar, em Nova Iorque houve um aumento do orçamento policial na ordem de 40%, em detrimento das verbas destinadas aos serviços sociais da cidade, que, nesse mesmo período, foram cortadas em 33%; (ii) depois, verificou-se em Nova Iorque a elevação do número de detenções em 24%, ao passo que, em San Diego, uma maior queda dos índices de criminalidade foi obtida com a diminuição do número de detenções em 15%; (iii) por fim, ao contrário do que sucedeu em San Diego, onde a experiência da "polícia comunitária" fez com que se reduzisse o número de queixas contra a polícia em 10%, em Nova Iorque registrou-se uma explosão do número de queixas contra a polícia, acrescidas em 60%, mesmo porque a polícia nova-iorquina atuou abertamente motivada por propósitos étnicos ou raciais, a ponto de incorporar, em alguns bairros da cidade, declarados expedientes de acossamento (e, por que não dizê-lo, de extermínio) dos jovens pobres e imigrantes.
Tanto isto é verdade que LOÏC WACQUANT registra uma investigação levada a cabo pelo jornal New York Daily News, na qual se sugere que "perto de 80% dos jovens homens negros e latinos da cidade foram detidos e revistados pelo menos uma vez pelas forças de ordem".
E, mais: em Nova Iorque, a adoção da doutrina de tolerância zero trouxe consigo alguns efeitos colaterais extremamente perniciosos, a saber: (i) em primeiro lugar, em Nova Iorque houve um aumento do orçamento policial na ordem de 40%, em detrimento das verbas destinadas aos serviços sociais da cidade, que, nesse mesmo período, foram cortadas em 33%; (ii) depois, verificou-se em Nova Iorque a elevação do número de detenções em 24%, ao passo que, em San Diego, uma maior queda dos índices de criminalidade foi obtida com a diminuição do número de detenções em 15%; (iii) por fim, ao contrário do que sucedeu em San Diego, onde a experiência da "polícia comunitária" fez com que se reduzisse o número de queixas contra a polícia em 10%, em Nova Iorque registrou-se uma explosão do número de queixas contra a polícia, acrescidas em 60%, mesmo porque a polícia nova-iorquina atuou abertamente motivada por propósitos étnicos ou raciais, a ponto de incorporar, em alguns bairros da cidade, declarados expedientes de acossamento (e, por que não dizê-lo, de extermínio) dos jovens pobres e imigrantes.
Tanto isto é verdade que LOÏC WACQUANT registra uma investigação levada a cabo pelo jornal New York Daily News, na qual se sugere que "perto de 80% dos jovens homens negros e latinos da cidade foram detidos e revistados pelo menos uma vez pelas forças de ordem".
Em conclusão: no que concerne à adoção da política de tolerância zero, aquilo que nos é apresentado como panacéia para todos os males sociais das grandes metrópoles mundiais, não somente não o é, como também termina por se converter num instrumento de exímia potencialização da violência institucional, sob as expensas de uma drástica redução dos investimentos na área social e de um perigoso encorajamento de procedimentos policiais ilegítimos.
Assim que, por ocasião da visita do ex-prefeito de Nova Iorque a nosso Estado, nós não devemos nos esquecer da preciosa advertência de NILS CHRISTIE: "Gostaria de acrescentar: os maiores perigos do crime nas sociedades modernas não vêm dos próprios crimes, mas do fato de que a luta contra eles pode levar as sociedades a governos totalitários".
Guilherme Merolli é professor universitário. Mestre em Direito das Relações Sociais pela UFPR. Autor da obra: "Fundamentos Críticos de Direito Penal" (Ed. Lumen Juris, Rio de Janeiro, 2010).
O Estado do Paraná, Direito e Justiça, 29/11/2009.
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