sexta-feira, 27 de novembro de 2009

OAB-PR pede interdição sanitária da cadeia pública de Paranaguá

A Comissão de Direitos Humanos da OAB Paraná apresentou hoje (26 de novembro) à Vigilância Sanitária Municipal de Paranaguá um pedido de vistoria e interdição da Cadeia Pública da cidade. Com 216 presos recolhidos num espaço que teria capacidade para apenas 27, a carceragem é considerada pela comissão a que apresenta as piores condições entre os distritos e cadeias da região metropolitana de Curitiba e do litoral. O oficio foi entregue ao prefeito do município, José Baka Filho, durante uma reunião que também teve a presença de cinco vereadores.

Além dos advogados Isabel Kugler Mendes, Ademilson Gaspar e Lauren Helene Kuehne (integrantes da comissão de Direitos Humanos), participaram das reuniões e da vistoria na Cadeia de Paranaguá a presidente da subseção da OAB, Dora Maria das Neves Schüller, e a presidente do Conselho da Comunidade da Comarca de Paranaguá, Mirian Regina Lopes Carvalho Kulek. Os integrantes da comissão estiveram ainda com a juíza Jane dos Santos e a promotora Caroline Ferreira para discutir o problema da cadeia.

Segundo Isabel Mendes, a situação na carceragem de Paranaguá é uma das mais críticas do estado. Os problemas identificados pela Comissão de Direitos Humanos em duas vistorias realizadas nos dois últimos anos – outubro de 2007 e julho de 2008 – não foram sequer amenizados. “A situação é caótica, é desesperadora”, afirma Isabel. Ela diz que a temperatura na carceragem costuma chegar aos 60 graus Celsius. Um relatório policial anexado ao pedido de interdição mostra que em setembro a cadeia chegou a ter um número ainda maior de presos: 230.

Além da insalubridade, há riscos constantes de rebelião. Segundo informações obtidas na delegacia, o número de policiais que trabalham na unidade foi reduzido de 18 para 12. Alguns servidores se aposentaram e as vagas não foram preenchidas. Cerca de 100 dos 216 presos têm mandados de internação expedidos para serem transferidos a uma unidade penitenciária médica. A estimativa é de que pelo menos 40 presos estejam condenados, ou seja, já deveriam estar cumprindo pena no sistema penitenciário.

Fonte: OAB-PR

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