Editora: Revista dos Tribunais
Páginas: 430
978-85-203-3472-0
2009
Jurídicos
Sumário – Limites constitucionais da investigação
Apresentação
Limites ao poder de investigar e o privilégio contra a auto-incriminação à luz do Direito Constitucional e do Direito Internacional dos Direitos Humanos – André de Carvalho Ramos
Poderes e limites de investigação das Comissões Parlamentares de Inquérito – Demóstenes Torres
Investigação criminal pelo Ministério Público: sua determinação pela Constituição brasileira como garantia do investigado e da sociedade – Douglas Fischer
Limites da atuação do Ministério Público no inquérito civil – Eurico Ferraresi
Constituição e regime das liberdades – Fausto Martin de Sanctis
A moderna investigação criminal: infiltrações policiais, entregas controladas e vigiadas, equipes conjuntas de investigação e provas periciais de inteligência – Flávio Cardoso Pereira
Delação premiada – Gustavo dos Reis Gazzola
Limites constitucionais à investigação. O conflito entre o direito fundamental à segurança e o direito de liberdade no âmbito da investigação criminal – José Paulo Baltazar Jr.
O dever estatal de investigar: imposição decorrente dos direitos humanos e fundamentais como imperativos de tutela – Luciano Feldens
Limites constitucionais da investigação: especial enfoque ao princípio da presunção de inocência – Luiz Flávio Gomes e Alice Bianchini
Investigações nos crimes previdenciários em face do inquérito policial federal – Limitações constitucionais – Marcelo Fernando Borsio
Os poderes instrutórios do juiz na investigação preliminar – Marcelo Yukio Misaka
Agente infiltrado – Busca pela legitimação constitucional – Ricardo Alves Bento
Limites constitucionais das investigações no Brasil. Investigação criminal na Convenção de Palermo: instrumento e limites – Rodrigo Carneiro Gomes
A investigação criminal e o Ministério Público – Rômulo de Andrade Moreira
Poderes investigativos do Ministério Público e a hipótese de instauração simultânea de inquérito policial e inquérito civil – Walter Barbosa Bittar
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