O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) discutirá e deve aprovar nesta terça-feira um sistema de monitoramento eletrônico de presos que cumprem pena em regime aberto ou domiciliar. O controle a distância, que deve ser feito com pulseira ou tornozeleira, faz parte de um conjunto de medidas que o Conselho elaborou para tornar mais racional o processo de execução penal.
“Os mutirões carcerários e as inspeções feitas pelo CNJ nos tribunais país afora revelaram que o sistema de cumprimento de pena em regime aberto, hoje, é contraproducente. Ele alimenta a criminalidade, em vez de ajudar a ressocializar o detento”, afirma o relator das propostas, conselheiro Walter Nunes.
De acordo com Nunes, muitos presos em regime aberto e semi-aberto acabam servindo de contato entre pessoas de organizações criminosas que estão na prisão e os integrantes que estão fora dela. A ideia é usar o sistema de monitoramento eletrônico como alternativa ao atual, no qual o preso é obrigado a voltar para os albergues depois de passar o dia trabalhando fora.
O pacote de medidas inclui a regulamentação do uso de videoconferência pela Justiça e a adoção de um manual de procedimentos para uniformizar os atos e o trâmite dos processos nas varas criminais e de execução penal. Há também a proposta de instituir um sistema de proteção a juízes ameaçados por réus. A segurança seria custeada com o leilão de pertences apreendidos de criminosos. Parte das medidas, como o monitoramento eletrônico, depende de mudança nas leis. Assim, depois de aprovadas pelo CNJ, as propostas serão encaminhadas ao Congresso Nacional.
Para Walter Nunes, o destaque do pacote é o manual de procedimentos, “criado com técnicas de gestão para que o processo flua com mais simplicidade e celeridade”. Pelas regras, as ações judiciais terão marcas que as identificam. Por exemplo, capas de processos com réus presos serão marcadas com determinada cor para que o juiz saiba disso.
O conselheiro explica que o plano institui procedimentos simples. Mas que a falta dessa organização mínima, hoje, bagunça muito o processo penal. Outro exemplo: um processo com dez réus condenados com penas diferentes segue único até o final, inclusive na fase de execução. O resultado é que aqueles que pegaram pena menor e, por isso, têm direito a benefícios como a progressão de regime, sejam esquecidos por conta de outros condenados cujas penas foram maiores. Nunes afirma que uma das propostas é dividir esse processo em dez ações na fase de execução da pena para evitar que as distorções ocorram.
A melhor regulamentação da videoconferência também deve ajudar a acelerar o andamento dos processos. Hoje, se um juiz de Brasília precisa ouvir uma testemunha no Acre e outra no Paraná, tem de enviar duas cartas precatórias para que juízes locais ouçam as testemunhas. Esse trâmite leva tempo. Com o uso da videoconferência, o juiz pode ouvir as testemunhas de seu gabinete e ganhar, na pior das hipóteses, três meses de tempo.
No início da noite desta segunda-feira os conselheiros se reúnem em sessão administrativa para acertar detalhes do chamado pacote penal e tentar aprovar a maior parte dele já na sessão desta terça.
De acordo com Nunes, muitos presos em regime aberto e semi-aberto acabam servindo de contato entre pessoas de organizações criminosas que estão na prisão e os integrantes que estão fora dela. A ideia é usar o sistema de monitoramento eletrônico como alternativa ao atual, no qual o preso é obrigado a voltar para os albergues depois de passar o dia trabalhando fora.
O pacote de medidas inclui a regulamentação do uso de videoconferência pela Justiça e a adoção de um manual de procedimentos para uniformizar os atos e o trâmite dos processos nas varas criminais e de execução penal. Há também a proposta de instituir um sistema de proteção a juízes ameaçados por réus. A segurança seria custeada com o leilão de pertences apreendidos de criminosos. Parte das medidas, como o monitoramento eletrônico, depende de mudança nas leis. Assim, depois de aprovadas pelo CNJ, as propostas serão encaminhadas ao Congresso Nacional.
Para Walter Nunes, o destaque do pacote é o manual de procedimentos, “criado com técnicas de gestão para que o processo flua com mais simplicidade e celeridade”. Pelas regras, as ações judiciais terão marcas que as identificam. Por exemplo, capas de processos com réus presos serão marcadas com determinada cor para que o juiz saiba disso.
O conselheiro explica que o plano institui procedimentos simples. Mas que a falta dessa organização mínima, hoje, bagunça muito o processo penal. Outro exemplo: um processo com dez réus condenados com penas diferentes segue único até o final, inclusive na fase de execução. O resultado é que aqueles que pegaram pena menor e, por isso, têm direito a benefícios como a progressão de regime, sejam esquecidos por conta de outros condenados cujas penas foram maiores. Nunes afirma que uma das propostas é dividir esse processo em dez ações na fase de execução da pena para evitar que as distorções ocorram.
A melhor regulamentação da videoconferência também deve ajudar a acelerar o andamento dos processos. Hoje, se um juiz de Brasília precisa ouvir uma testemunha no Acre e outra no Paraná, tem de enviar duas cartas precatórias para que juízes locais ouçam as testemunhas. Esse trâmite leva tempo. Com o uso da videoconferência, o juiz pode ouvir as testemunhas de seu gabinete e ganhar, na pior das hipóteses, três meses de tempo.
No início da noite desta segunda-feira os conselheiros se reúnem em sessão administrativa para acertar detalhes do chamado pacote penal e tentar aprovar a maior parte dele já na sessão desta terça.
Último Segundo.
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