Experiências de sucesso para melhorar a segurança pública no país e as condições de vida de uma população carcerária de 472.319 pessoas foram apresentadas no terceiro painel da reunião de integrantes do Poder Judiciário com os presidentes das Assembleias legislativas estaduais. O encontro foi encerrado no final da tarde desta sexta-feira (27/11) na Sala de Sessões da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal.
Durante sua palestra, o juiz Erivaldo dos Santos, auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça, informou que o déficit no sistema prisional brasileiro hoje é de 170 mil vagas. A um custo de R$ 30 mil por vaga, o país precisaria de R$ 3,4 bilhões para suprir esta carência, informou o juiz. Como forma de combater a superlotação carcerária no Brasil ele citou a experiência bem sucedida dos mutirões carcerários, que já analisaram mais de 86 mil processos, com a concessão de liberdade para quase 17 mil pessoas e benefícios para outras 28 mil.
Erivaldo Ribeiro dos Santos, afirmou em sua apresentação que o CNJ tem procurado consolidar dados e dar prioridade às questões relativas ao sistema carcerário brasileiro. Segundo dados do CNJ de setembro deste ano, há hoje no Brasil 264.777 pessoas condenadas pela Justiça que cumprem pena nas penitenciárias brasileiras. Os mesmo dados revelam que o número de presos provisórios é um pouco menor: 207.542 pessoas ou 44% do total.
Dados do Ministério da Justiça constatam a existência de 2.510 comarcas em todo o país, onde apenas 13% delas contam com serviços públicos, como o especializado para a adoção de penas alternativas. Para um percentual de reincidência que varia entre 70% e 85% para os presos que cumprem penas restritivas de liberdade, esse índice não ultrapassa os 12%, revelou o juiz do CNJ. Por isso, na avaliação dele, “é fundamental que se debata a criação de penas alternativas e as centrais para tornar o uso desse instrumento viável”.
Além dos mutirões, o CNJ ainda tem adotado outras formas de melhorar o funcionamento do sistema carcerário no Brasil, como o processo eletrônico de execução penal, o controle dos presos provisórios, a revisão das medidas socioeducativas, a reestruturação das varas criminais e projetos como o Começar de Novo, para dar oportunidades de trabalho para os egressos do sistema prisional.
Minas Gerais
O deputado João Leite, presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, apresentou a experiência mineira na melhoria das condições de vida da população carcerária. Segundo relatou, no estado foi criada uma Comissão Especial de Execuções Penais para debater investimentos em defensorias públicas e atenção aos presos provisórios que correspondem a 70% do total de detentos no estado.
O deputado João Leite, presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, apresentou a experiência mineira na melhoria das condições de vida da população carcerária. Segundo relatou, no estado foi criada uma Comissão Especial de Execuções Penais para debater investimentos em defensorias públicas e atenção aos presos provisórios que correspondem a 70% do total de detentos no estado.
O deputado João Leite defendeu a criação de presídios federais para abrigar os presos de maior periculosidade. “Precisamos de penitenciárias federais para tirar essas pessoas das prisões estaduais. O grande drama que nós temos é a questão dos presos provisórios, por isso é tão importante investir nas defensorias públicas”, afirmou. Ele citou o projeto Regresso que busca parceria com empresas privadas para promover a ressocialização de presos.
Goiás
O presidente do Tribunal de Justiça de Goiás, desembargador Paulo Teles, falou sobre programas desenvolvidos em seu estado para minimizar os problemas do sistema carcerário. Entre as iniciativas está a separação dos presos de maior periculosidade daqueles que cometeram delitos menos graves e a parceria com governos, empresas e entidades da sociedade civil para a construção de prisões.
O presidente do Tribunal de Justiça de Goiás, desembargador Paulo Teles, falou sobre programas desenvolvidos em seu estado para minimizar os problemas do sistema carcerário. Entre as iniciativas está a separação dos presos de maior periculosidade daqueles que cometeram delitos menos graves e a parceria com governos, empresas e entidades da sociedade civil para a construção de prisões.
O desembargador citou também o projeto Reeducando para a contratação de egressos do sistema prisional para trabalhar na construção civil e o chamado Módulo Respeito, que consiste em adotar um regime diferenciado onde os presos precisam respeitar horários e regras de limpeza, em troca de um tratamento mais individualizado e humanizado. Segundo o desembargador, o programa adotado recentemente em Goiás deverá ser conhecido pelo presidente do STF e do CNJ, ministro Gilmar Mendes, no próximo dia 4 de dezembro.
Os trabalhos do painel sob o tema “Sistema Carcerário, reinserção social e segurança pública foram coordenados pelo desembargador Milton Nobre, presidente da Comissão de Relacionamento Institucional e Comunicação do CNJ. Para ele, “é preciso que se medite e crie medidas que pensem o Brasil como um todo”, concluiu.
Revista Consultor Jurídico, 27 de novembro de 2009
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