A Assembleia Nacional da França está discutindo uma nova lei para o tratamento de agressores sexuais reincidentes: a castração química. O método consiste na aplicação de medicamentos hormonais, como o acetato de ciproterona, e a substância anticoncepcional Depo-Provera, que reduz a libido e a atividade sexual, prevenindo outros ataques do agressor.
O debate sobre a aprovação da nova lei veio à tona depois de uma série de crimes sexuais violentos que chocaram a opinião pública francesa. Um deles foi o estupro e assassinato de uma mulher de 42 anos por um estuprador previamente condenado e, outro, o rapto e estupro de um menino de cinco anos por um pedófilo de 63 anos que também já havia sido condenado.
Iniciativa semelhante teve o governador da província de Mendoza, na Argentina, Celso Jaque. Em outubro deste ano, quando o ele anunciou a iniciativa, havia especulação sobre a necessidade de se reformar o Código Processual. Para o governo da província, apenas se pretendesse tornar a prática obrigatória é que seria necessário modificar não apenas o Código Penal, como também a Constituição do país.
O governador explicou que o tratamento médico não vai refletir na pena dos condenados, já que não haverá progressão de regime nem se aplicará penas menos rigorosas. Os detentos, que aceitassem se submeter ao tratamento, poderiam obter o benefício, já que, lá, a última palavra sobre o assunto é do governador.
A comissão, criada pelo governador de Mendoza e que formulou as propostas sobre o tema, também sugeriu que se desse mais proteção à vítima ou testemunha de crime sexual. O ministro do governo, Mario Adaro, disse que os condenados que já possam sair temporariamente da prisão usarão pulseiras magnéticas para que o Judiciário tenha mais controle sobre eles.
O governador recebeu as propostas de um conselho formado por psiquiatras, psicólogos, endocrinologistas, entre outros. O conselho foi convocado em outubro para estabelecer um tratamento médico para reincidentes em crimes de abuso sexual. O governador estima que o programa começará a ser aplicado no meio de 2010.
Revista Consultor Jurídico, 27 de novembro de 2009
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