Santa Catarina e Pará também empregam contêineres para detenção de presos

Um dos motivos que levaram o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) a pedir, no início de maio, a intervenção federal no Espírito Santo, o uso de contêineres como espaço para detenção de presos, não é uma particularidade apenas do sistema prisional capixaba. Em três dias de apuração, a Agência Brasil obteve informações sobre a adoção da prática em outros dois estados: Santa Catarina e Pará.

“Usamos contêineres em duas unidades prisionais do estado”, declarou, por telefone, o diretor do Departamento de Administração Prisional de Santa Catarina, Hudson Queiroz. O superintendente do Sistema Penitenciário do Pará, Justiniano Alves, também confirmou a existência dos compartimentos de aço em uma unidade prisional feminina da região metropolitana de Belém. Ali, cerca de 150 presas passam dia e noite no interior desses compartimentos.

“Essa modalidade de acondicionamento de presos foi adotada durante a gestão anterior, mas já estamos construindo locais apropriados para colocar essas pessoas. Entendemos que, além de não serem apropriados para colocar alguém para cumprir sua pena, os contêineres não são adequados ao nosso clima. Por uma questão de humanidade e de respeito aos direitos humanos, até o final de agosto essa situação deverá estar resolvida”, disse Alves.

Tal como no Espírito Santo, a justificativa para manter os presos provisórios em contêineres, em ambos os estados, é a superlotação das delegacias. “A alternativa que Santa Catarina encontrou para diminuir o déficit de vagas foi a inclusão dos contêineres como forma de segregar os presos provisórios”, justificou Queiroz.

Segundo o diretor catarinense, há cerca de 400 presos provisórios detidos em contêineres de duas penitenciárias estaduais. Uma dessas penitenciárias fica na capital, Florianópolis. A outra, na cidade de Curitibanos. “[A passagem pelo] contêiner é apenas transitória. Os detentos aguardam o pronunciamento da Justiça da mesma forma que os [presos provisórios] que ficam em delegacias”, disse o diretor.

De acordo com várias fontes ouvidas pela reportagem, Santa Catarina foi o primeiro estado a adotar, em 2003, a “solução provisória” para a falta de vagas no sistema carcerário, problema que atinge todas as unidades da federação. Queiroz não negou que o estado tenha sido o primeiro a usar contêineres em unidades prisionais e enfatizou que o governo estadual tem investido na construção de novas unidades para solucionar o déficit de vagas.

“Temos assumido publicamente que o modelo de sistema prisional que encontramos em 2003 não é o que queremos para o estado. Por isso, temos investido maciçamente na construção de novas unidades prisionais que propiciem não apenas a segregação e a ressocialização dos presos, mas também a segurança da sociedade e dos agentes prisionais”, afirmou o diretor catarinense.

Segundo o presidente da Comissão de Assuntos Prisionais da Ordem dos Advogados do Brasil no estado (OAB/SC), Francisco Ferreira, grupos defensores dos direitos humanos sempre souberam desta situação tempos, mas a “toleram”, segundo ele, por reconhecer as dificuldades do estado para equacionar o problema do déficit de vagas com o crescimento da população carcerária.

“Estamos, verdadeiramente, tolerando esta situação. Em parte, por bom senso. Se não há outras unidades prisionais para onde transferir essas pessoas, não podemos criar outro problema querendo transferir para uma cela superlotada, de qualquer presídio, quem hoje está em um contêiner”, ponderou. “Nestes presídios, essas pessoas estariam sujeitas a condições ainda mais desumanas”.

De acordo com Queiroz, os contêineres usados em Santa Catarina são adaptados para abrigar os presos em condições salubres, mas Ferreira sustenta o contrário. “Além de degradante, a situação é anômala, pois os contêineres não atendem aos requisitos mínimos da Lei de Execução Penal, seja no aspecto do espaço mínimo prescrito, seis metros quadrados por indivíduo, seja em relação à salubridade.”

O diretor de Administração Prisional argumenta que, diante da superlotação dos presídios, os compartimentos de aço são melhores do que algumas unidades prisionais.

"Eles possuem uma infraestrutura bem melhor do que a de alguns presídios que eu conheço, tanto de Santa Catarina quanto de outras unidades da federação. Temos algumas unidades prisionais estaduais que precisam ser remodeladas e já estamos fazendo isso, mas muitos municípios não querem uma unidade em seu território. Para solucionar o problema dos contêineres, temos que manter os investimentos. Enquanto isso, o que posso dizer é que, com certeza, a sociedade prefere que quem delinquiu esteja preso”, concluiu Queiroz.

Agência Brasil.