Artigo: Só uma mudança radical no Código Penal vai permitir a redução da criminalidade no país

Há mais de 15 anos venho estudando o comportamento da criminalidade e da violência no país, bem como uma séria consequência disso que são os traumas que afligem as vítimas dessa violência.

Já em 1998, alertava ao Governo Federal que estava em curso no país uma doença social gravíssima, chamada violência, e que poderia não ter cura. E hoje, estamos assistindo às consequências da omissão dessas autoridades.

A mídia brasileira, principalmente a televisiva e radiofônica, só está preocupada em mostrar o sensacionalismo do problema, sem entrar no mérito da discussão mais importante que é a que estamos sugerindo.

Alguns apresentadores chegam a clamar e a cobrar que os movimentos de direitos humanos só se manifestam para defender os criminosos. Na realidade, presidindo a Comissão de Ética, Cidadania e Direitos Humanos da Academia Paulista de Psicologia, não encontro eco e espaço nesses mesmos programas para podermos propor as mudanças que defendemos como necessárias para atingir esses objetivos.

Ratifico que é absolutamente urgente, uma mudança radical e imediata no Código Penal Brasileiro (clique aqui), com o objetivo de buscar soluções que reduzam ao máximo os problemas de falta de segurança que afetam diretamente a sociedade, e tendo em vista que a impunidade neste país só faz aumentar a criminalidade.

Uma mudança capital no Código Penal seria a adoção da prisão perpétua para crimes hediondos, como pedofilia, sequestro, homicídios, latrocínios, tráfico de entorpecentes, crime organizado e crimes resultantes de infrações graves de trânsito como dirigir embriagado, rachas ou dar veículo para pessoa não habilitada. Esses todos devem ser penalizados com o máximo rigor pela justiça brasileira, até porque não têm direito a fiança.

Outro aspecto considerado fundamental para a diminuição da criminalidade é o cumprimento integral das penas impostas pela Justiça. Critica-se muito o Poder Judiciário alegando que a Polícia prende e a Justiça solta. Na realidade, o Poder Judiciário julga de acordo com uma legislação vigente e, para tanto, precisamos da atuação do Congresso Nacional para que essas discussões sejam rápidas e eficientes.

Outra fragilidade contida no Código Penal é a punição prevista para o menor de idade. Isto também tem de ser revisto com urgência, porque lugar de menor delinquente e de alta periculosidade é numa penitenciária especialmente criada para menores e não na Fundação Casa. Por exemplo, nos EUA, menores de idade envolvidos em crimes considerados graves são punidos como adultos.

No Brasil, quem usar menor em participação criminosa deverá ter aumento de pena de pelo menos um terço. Todas essas proposições são medidas que vão certamente inibir o comportamento criminoso, cheio de requintes de crueldade e perversidade que atualmente assolam a nossa sociedade.

Gostaria de evocar a participação do senador Magno Malta e do presidente da Câmara Federal, Michel Temer, para que dêem início a essas mudanças o mais rápido possível e desde já me coloco à disposição pela experiência e estudos que tenho nessa área.

Só com o envolvimento direto do Governo Federal e do Poder Legislativo o problema da violência e da criminalidade no Brasil poderá ser reduzido e parcialmente resolvido, o que já será uma grande vitória para a população de todo o País, desde que ela também se envolva nesse processo, caso contrário poderemos caminhar para um caos total na nossa sociedade.

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Salomão Rabinovich, Psicólogo clínico, consultor, palestrante e membro da Academia Paulista de Psicologia