A situação dos defensores de direitos humanos no Brasil, hoje, é crítica. Faz mais de 20 anos que estamos sob uma Constituição democrática, e faz mais de um século que somos uma República. Mas, entre nós, aquele que ergue seus braços para afirmar a luta por direitos, neste país, ainda é visto como um aventureiro que merece como respostas as diversas formas de expressão da violência. A Associação Nacional de Direitos Humanos – Pesquisa e Pós-Graduação (ANDHEP), em convênio com a Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH) — Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos — acaba de concluir pesquisa inédita que diagnostica a condição dos defensores no país para afirmar que, em praticamente todo o Brasil, os defensores de direitos humanos ainda são submetidos à todo tipo de violência e se encontram em precárias condições, necessitando urgentemente de que se façam valer seus mínimos direitos. A maioria das ameaças vem de indivíduos que se sobrepõem ao poder do Estado e fazem valer seus interesses particulares através de atos abusivos e violações de direitos. E, assim, impõem uma ordem às avessas, que somente provoca violências em escalas cada vez maiores.
O diagnóstico começa por narrar o espanto que a expressão produz ao senso comum, pois as pessoas geralmente não reconhecem aqueles que lutam por direitos (acesso à terra, dignidade do preso, equidade de gênero, discriminação, acesso à justiça, proteção ao meio ambiente etc.) como “defensores dos direitos humanos”. Daí a importância de divulgar a expressão e seu uso, inclusive já reconhecido em legislação específica. Os louváveis esforços do governo no sentido de criar uma política para atender à situação grave a que estão expostos inúmeros indivíduos, homens e mulheres, não bastam por si enquanto não forem criadas políticas mais gerais, nacionais, estaduais e municipais, sensíveis a este problema. Daí a importância de divulgar parcialmente os resultados das pesquisas, para afirmar que em todos os estados brasileiros foram detectados conflitos, sendo que, onde ocorrem, há defensores de direitos humanos ameaçados. Em diversas regiões, comunidades inteiras estão ameaçadas. As regiões mais problemáticas são as regiões Norte e Nordeste, sendo que a maioria dos casos está relacionada à questão rural — a posse da terra, envolvendo trabalhadores rurais, indígenas e quilombolas — questão cara ao país que já perdura décadas e que, ainda, provoca a maioria de perdas de vida no campo. O Diagnóstico também detecta outros conflitos como a pistolagem, a questão de moradia, violência contra menores, mulheres, membros dos movimentos LGBT e de outros defensores de direitos humanos em situação de fragilidade.
Conhecer a diferença entre civilização e barbárie é de fundamental importância para que se recorde, exatamente, o quanto a natureza destas questões espelha o conjunto dos problemas nacionais, regionais, locais. Por isso, as boas políticas para a área devem não somente atender aos imediatos — necessários e urgentes — casos de pessoas em risco, com políticas de segurança, atendimento e tutela de direitos. Mas, deve-se pensar mais longevamente, no sentido de se promoverem condições para que se evite a reprodução em escala maior das graves violações hoje vividas, infelizmente, em todo o país, o que significa agir no sentido originário das questões sociais, culturais e econômicas que atingem inúmeros grupos fragilizados. Enfrentar estes problemas é sim ter a coragem de postular que a civilização reclama uma aposta vigorosa na realização e concretização dos direitos humanos no país.
Eduardo C.B. Bittar
Professor associado da Faculdade de Direito da USP; pesquisador sênior do Núcleo de Estudos da Violência (NEV/USP)
Antonio Sergio Spagnol
Pesquisador do Núcleo de Estudos da Violência (NEV/USP); líder da Pesquisa do Diagnóstico Nacional dos Defensores de Direitos Humanos no Brasil
Fernando Matos
Secretaria Especial de Direitos Humanos/Presidência da República (SEDH/PR); coordenador geral do Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos
BITTAR, Eduardo C. B; SPAGNOL, Antonio Sergio; MATOS, Fernando. A situação dos defensores de direitos humanos no Brasil. Boletim IBCCRIM, São Paulo, ano 17, n. 198, p. 3, maio 2009.
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