A população de Angola está sendo convidada a entregar armas ilegais que tenham em sua posse. Esta é a primeira das quatro fases da Campanha Nacional de Desarmamento no país que viveu quase 30 anos de uma guerra civil que deixou como legado milhares de armas nas mãos da população. Segundo dados da agência de notícias local, mesmo com a fase de recolhimento não tendo começado oficialmente, já foram entregues mais de duas mil armas.
Lançada oficialmente durante o seminário Desarmamento dos Cidadãos em Posse Ilegal de Armas, que aconteceu na capital Luanda, no mês de março, a campanha foi desenhada para aumentar a segurança às vésperas das eleições parlamentares marcadas para setembro deste ano.
"Uma campanha bem definida vai ajudar a aumentar a segurança e o desenvolvimento humano em Angola. Afirmo isso com base na tese de que a proliferação das armas ilícitas prejudica a capacidade do país de garantir a segurança de seus cidadãos." A afirmação é de Miguel Barreiro, do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), que participou do seminário contribuindo com seu conhecimento sobre controle de armas e prevenção da violência armada.
Barreiro foi coordenador do Programa de Controle do Crime do Pnud em Moçambique, onde foi realizado um estudo com o objetivo de mapear as armas de fogo em circulação naquele país no ano passado. "A promoção desse tipo de campanha garante o desenvolvimento sustentável e uma redução significativa na incidência da violência armada", afirma Barreiro.
A campanha está sendo conduzida pelo Ministério do Interior de Angola e conta com a parceria da Polícia Nacional, das Forças Armadas, de comunidades religiosas, da sociedade civil e do Pnud. "O primeiro estágio tem o objetivo de alertar a população para o perigo que as armas de fogo, minas terrestres e armas convencionais em geral representam para a sua própria segurança", explica Joseph Dube, coordenador da Rede Internacional de Ação contra as Armas Pequenas (Iansa) na África.
Segundo Dube, uma campanha com essa abrangência precisa ser adaptada ao contexto de pós-conflito. "Eu concordo que a campanha deve ser realizada mas as autoridades devem ser cuidadosas em não usar as eleições como alvo da campanha. Ela deve ser encarada, na verdade, como a pedra fundamental."
A outra preocupação, de acordo com Dube, é o fato de, normalmente, as pessoas tenderem a não confiar na polícia. "Me refiro a um fenômeno global que ocorre principalmente depois de guerras civis. A parceria com a polícia é fundamental numa iniciativa como essa", conclui.
Os esforços para a criação de uma campanha de recolhimento de armas no país começou recentemente depois que o governo de Angola ratificou o Protocolo Sub-Regional de Armas de Fogo da ONU. Ainda de acordo com Joseph Dube, a polícia angolana realizou operações em conjunto com a polícia da Namíbia para localizar e destruir minas terrestres na fronteira entre os dois países.
Lei de controle de armas ultrapassada
Não existem estatísticas oficiais disponíveis sobre o número de armas nas mãos de civis e a lei de controle de armas é da década de 60. "Apesar de não sabermos quantas armas existem, sabemos que esse número é alto devido ao longo período de guerra, tanto antes como depois da independência (em 1975)," disse Cirilo Mbonge, secretário-executivo da ONG Angola 2000, parceira na campanha.
Com relação ao estágio de legalidade das armas que estão nas mãos dos civis no país, Joseph Dube afirma que a lei em vigor atualmente em Angola é muito antiga e que se assume que todas as armas em poder da população são ilegais.
Cirilo Mbonge afirma, no entanto, que a atual lei de controle de armas deve ser revista. "Nossa legislação relativa às armas de fogo tem 44 anos. Ela prevê que todo cidadão com mais de 21 anos pode obter uma licença para possuir e usar armas de fogo. Nós com certeza estamos vivendo uma situação diferente hoje, portanto deve ser feita uma revisão e atualização na lei."
Campanha em quatro fases
A campanha terá quatro fases. Depois da fase atual dedicada a organização e divulgação, planejada originalmente para ocorrer nos meses de março e abril, entra em vigor a fase de entrega voluntária que deve durar até junho. A fase seguinte é a de desarmamento forçado, em julho, e, por último, a fase descrita como de controle efetivo, a partir de agosto.
Segundo Mbonge, como o objetivo da campanha é recolher armas ilegais, durante as fases de divulgação e entrega voluntária de armas, os cidadãos poderão entregar suas armas em qualquer delegacia de polícia sem que seja necessária a apresentação de recibos que comprovem a origem da arma. Também não serão instalados processos por porte de arma ilegal.
"A mensagem sobre o perigo das armas vai chegar aos angolanos usando sua própria linguagem seja através de seminários, rádio, TV, peças de tearto, camisetas ou bonés, nos hospitais, igrejas e transporte público. Faremos a mensagem cair do céu nas áreas de difícil acesso", garante Cirilo Mbonge.
Comunidade Segura, 28/04/2008.
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