O Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) se reuniu, entre os dias 7 e 18 de abril, para debater sobre a situação na Argentina. Durante o debate, destacou-se que a maior dificuldade que enfrenta o país nesse tema é a brecha existente entre o direito formal e a aplicação das leis, pois há uma escassa utilização dos procedimentos e normas legais disponíveis. Nesse sentido, as mulheres, as crianças e os adolescentes são os mais afetados.
Atualmente, cerca de 20 mil crianças e adolescentes do país estão privados de liberdade. Mais de 87% por razões sócio-econômicas e o restante por causas penais. Essa situação é assegurada pela Lei sobre Regime Penal da Menoridade, que permite aos juízes da infância dispor dos menores de 18 anos, independentemente de que sejam puníveis ou do resultado da investigação penal.
Comunidade Segura, 28/04/2008.
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