Os condenados a cumprir penas alternativas reincidem menos do que aqueles que passam por uma prisão. É o que garante a coordenadora-geral do Programa de Fomento às Penas e Medidas Alternativas do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Márcia de Alencar, com base em dados dos serviços de monitoramento e fiscalização de penas alternativas, da Comissão Nacional de Penas Alternativas (Conapa) e informações encaminhadas por tribunais ao Ministério da Justiça.
“O dado demonstra que, das pessoas que passam pela prisão, 70% a 85% voltam [a praticar crimes], enquanto a taxa de reincidência das pessoas que passam por penas alternativas varia de 2% a 12%”, afirmou Márcia, em entrevista à Agência Brasil. Ela acrescentou ainda que um cumpridor de pena alternativa custa para o Estado apenas 10% dos gastos exigidos com um condenado preso.
Segundo a coordenadora, como 90% das pessoas condenadas à prestação de serviço comunitário são pobres, elas são encaminhadas para políticas sociais de base - escolarização, profissionalização, geração de emprego e renda – desenvolvidas pelo Poder Público em nível municipal e estadual.
“Muitas vezes, para pessoas em regime de pena alternativa, o crime na vida delas é uma situação eventual e acidental. É o momento em que o Estado intervém para evitar que [a pessoa] entre na fileira da criminalidade propriamente dita e vá para as penitenciárias”, explicou.
Dados do Ministério da Justiça indicam que a aplicação de penas alternativas cresceu 412% no país em cinco anos. A coordenadora do Depen ressalta que pessoas condenadas por crimes dolosos, com penas de mais de 4 anos de detenção, não são contempladas "em hipótese alguma" com penas alternativas, pelo risco que representam para sociedade. “Pena alternativa não esvazia presídio”, resumiu.
Agência Brasil, 29/04/2008.
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