Nesta terça-feira (29/04), voltará à pauta da Assembléia Legislativa do Rio o projeto de lei 1313/08 (Mensagem 04/08), que prevê a renovação dos quadros da Polícia Militar através da redução em dois anos do período de permanência dos coronéis no posto. De acordo com a proposta, enviada à Casa pelo Governo do estado, o tempo cairia de seis para quatro anos. "A medida representa um melhor fluxo na carreira, diminuindo grandemente a possibilidade de permanência por um período longo de tempo, em determinados postos, como já ocorreu anteriormente nos postos de 1º tenente, major e tenente-coronel", diz a justificativa do governador Sérgio Cabral ao projeto. A mensagem já havia ido a plenário no fim de fevereiro, quando recebeu 28 emendas.
O projeto, que, segundo estimativas do Governo, fará com que a média anual de promoções à patente máxima passe de oito para 11, altera a Lei Estadual 443/81 – o Estatuto da Polícia Militar. Seu texto especifica que, quando o coronel PM do Quadro de Oficiais completar quatro anos de permanência no posto e tiver 30 anos de serviço efetivo, será automaticamente transferido para a inatividade. Os tenentes-coronéis, ao completarem seis anos na atividade e se tiverem 30 anos de serviço, também, perdendo o direito a disputar a vaga de coronel. O projeto fará ainda com que se aposentem os tenentes-coronéis que tiverem entrado quatro vezes na lista para promoção a coronel e não tiverem sido escolhidos.
A nova regra excetua os oficiais superiores ocupantes dos cargos de secretário de Estado de Segurança, de coordenador militar da Secretaria de Estado da Casa Civil, de comandante-geral da Polícia Militar, de coordenador-adjunto da Coordenadoria Militar da Secretaria de Estado da Casa Civil, de chefe do Estado-Maior Geral da Polícia Militar, de chefe de gabinete do Comando-Geral da Polícia Militar, de corregedor interno da Polícia Militar e de comandantes dos 1º, 2º, 3º e 4º Comandos de Policiamento de Área.
Comunidade Segura, 28/04/2008.
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