Brasília 27/03/08 (MJ)- O ministro da Justiça, Tarso Genro, assinou, nesta quinta-feira (27), acordo bilateral entre Brasil e Itália sobre transferência de presos com sentença transitada e julgada. O referido tratado federativo diz que presos italianos que cometerem infrações no Brasil terão a possibilidade de cumprir pena em seu país de origem. O mesmo direito será ofertado aos apenados brasileiros em território italiano.
A transferência não é obrigatória. Deverá ter a concordância do consenado, do país de origem e do país de destino. Estabelecendo assim uma relação de compromisso entre as duas justiças. O acordo se aplica somente aos julgados com penas superiores há um ano.
Para o ministro Tarso Genro, "o acordo revela a maturidade política das relações Brasil e Itália, sobretudo pelo caráter humanitário”. Segundo ele, os presos poderão cumprir pena próximo dos familiares, cultura natal, língua materna.
“A pena que for aplicada na Itália será aplicada no Brasil com todos os rigores, limites e benefícios. Trata-se de uma transferência de lugar do cumprimento da pena e não uma mutação da sentença", acrescentou Tarso.
Para entrar em vigor, o tratado será incorporado às leis internas e ratificado no Congresso Nacional, o que poderá acontecer ainda em 2008. A partir disso, será realizado um levantamento e os presos serão informados sobre a possibilidade de transferência, consultado o Judiciário.
Para o embaixador da Itália, Michele Valensise, o perfil comunitário revela o caráter e a importância do tratado. Segundo ele, atualmente existem 40 italianos cumprindo pena no Brasil que poderão ser beneficiados.
O Brasil possui acordos assinados com países como o Reino Unido, Espanha, Canadá, Argentina, Chile e Paraguai.
Fonte: Ministério da Justiça
Nenhum comentário:
Postar um comentário