O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), sancionou ontem a lei que prevê o monitoramento de presos em regime semi-aberto por meio de pulseiras eletrônicas. A lei estadual foi publicada no Diário Oficial do Estado de hoje e será implementada de forma gradativa. Segundo informações do governo, trata-se da primeira experiência no País.
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A lei, que teve origem em projeto de lei do deputado estadual Baleia Rossi (PMDB), permite o monitoramento dos presos condenados por tortura, tráfico de drogas, terrorismo, crimes decorrentes de ações praticadas por quadrilha, entre outros crimes, com direito ao regime semi-aberto. Caso o preso viole as normas de uso da pulseira, pode ter revogada a condicional, a saída temporária e o recolhimento em estabelecimento penal comum.
Yahoo Notícias, 15/04/2008.
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