Os cursos dirigidos a professores da educação básica e os cursos de Pedagogia poderão ser obrigados a oferecer formação sobre a identificação de sinais de maus-tratos e abuso sexual em crianças e adolescentes. É o que prevê projeto aprovado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) nesta quinta-feira (17). A relatora, senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), apresentou voto favorável à matéria. O projeto, de autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), segue agora para exame da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), onde receberá decisão terminativa.
Na justificação da matéria (PLS 638/07), Cristovam lembra que o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) tipifica como infração administrativa a não-comunicação, por parte do estabelecimento de ensino, de casos suspeitos ou confirmados de maus-tratos contra os estudantes da instituição. No entanto, argumenta o senador, professores e pedagogos "não têm o devido preparo para identificar sinais de supostos atos de violência e abuso sexual que os jovens tenham sofrido", o que requer a formação dos profissionais, prevista em seu projeto.
Em seu parecer, Patrícia Saboya alerta para o crescimento dos casos de violência contra crianças e adolescentes no Brasil e considera o diagnóstico rápido um fator essencial para aumentar a eficiências das medidas de combate às agressões contra menores. Durante debate da matéria na CDH, a relatora convocou os demais senadores e toda a sociedade para uma ampla mobilizaçãocom o objetivo de acabar "com esta chaga que ameaça o futuro das nossas crianças".
Ao manifestar apoio ao projeto, o senador Flávio Arns (PT-PR) cobrou o aumento das verbas direcionadas para projetos voltados à proteção das crianças.
- Muitos defendem as crianças, mas, na maior parte das vezes, não há recurso para a realização das ações que podem assegurar a cidadania dos jovens - afirmou Arns. Também o senador José Nery (PSOL-PA) manifestou seu voto favorável ao PLS 638/07 e ressaltou a necessidade de uma ação firme em defesa das crianças.
Senado Federal, 18/04/2008.
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