sexta-feira, 25 de abril de 2008

Panamá: ONU aponta ineficácia em proteger direitos humanos

Com um atraso de 11 anos, o Estado panamenho realizou este mês um diálogo com o Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas sobre a situação dos direitos civis e políticos no país. Seis pontos pautaram o debate: a discriminação, a ineficácia em proteger os direitos humanos, a expulsão dos índios de suas terras para construir projetos turísticos, hidrelétricos e mineiros, a grave situação do sistema penitenciário, a falta de proteção aos refugiados e a vulnerabilidade dos direitos das crianças e adolescentes.



Em relação ao direito das mulheres, criticou-se a dificuldade de implementar uma legislação em matéria de igualdade; as diferenças enfrentadas no mercado de trabalho; as práticas que lhes dificultam o acesso ao mercado de trabalho; o aumento da violência; e a situação deplorável do único abrigo para as mulheres vítimas de violência. Ainda nesse sentido, foi condenada a prática discriminatória de solicitar teste de gravidez para a entrada das mulheres no mercado de trabalho.


Comunidade Segura, 24/04/2008.

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