sexta-feira, 4 de abril de 2008

No Congresso - Alteração no sistema penal

No Congresso

Em breve, algumas votações importantes no Congresso podem alterar o sistema penal brasileiro.

Maioridade

Atualmente, apenas no Senado, tramitam sete propostas que visam reduzir a maioridade penal. O senador Demóstenes Torres (DEM-GO) foi o relator de todas elas e opinou pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 20/99, que reduz a maioridade penal dos atuais 18 anos para 16 anos. Foi ontem para discussão no plenário.

Código de Processo

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou na semana passada emendas do Senado ao Projeto de Lei 4205/01, do Executivo, que altera dispositivos do Código de Processo Penal relativos à prova. O projeto exclui provas ilícitas do processo penal e agiliza as provas periciais. A proposta segue para votação final no plenário.

Nenhum comentário:

Pesquisar este blog