segunda-feira, 14 de abril de 2008

No Brasil, Bin Laden só seria preso com autorização do STF

Se num domingo de sol o terrorista Osama Bin Laden for visto caminhando calmamente pela praia de Copacabana e saboreando um picolé, ninguém poderá prendê-lo. A constatação é do chefe da Interpol no Brasil, Jorge Barbosa Pontes:

- E se algum policial fizer a detenção estará cometendo crime de abuso de autoridade.

O motivo é o fato de o Brasil não ter uma lei que permita prender criminosos estrangeiros com base apenas na difusão vermelha, o alerta dado pela Interpol para os 186 países que integram a rede.

- O Salvatore Cacciola, por exemplo, só foi preso em Mônaco por causa da difusão vermelha - explicou.

O alerta funciona da seguinte forma: a polícia do país onde foi cometido o delito inclui o nome do criminoso na rede da Interpol e, imediatamente, o nome dele entra na lista de procurados no mundo todo.

- Para prender o Bin Laden seria preciso que a embaixada dos EUA comunicasse o Ministério da Justiça brasileiro que, por sua vez, acionaria o Supremo Tribunal Federal. O órgão é que concede ou nega o pedido de prisão - explicou.

Um projeto de lei de autoria do senador Romeu Tuma (PTB-SP) que permite a prisão de estrangeiros com base apenas na difusão vermelha está em tramitação no Congresso. Para o chefe da Interpol, a falta de uma lei desse tipo ajuda a atrair mafiosos estrangeiros para o Brasil.

- Eles sabem que aqui não temos essa autorização.

Segundo Pontes, o Brasil é um dos poucos países onde não há a lei. Outros são os EUA e Inglaterra.

- Mas nos EUA qualquer juiz federal pode autorizar a prisão em poucos minutos.


Globo Online, 14/04/2008.

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