quinta-feira, 10 de abril de 2008

Jurisprudência: Processual Penal. Produção Antecipada de provas. Testemunho policial.

Habeas corpus. Produção antecipada de provas. Policial arrolado como testemunha. Ordem concedida. "Determinada a suspensão do processo e do curso do prazo prescricional, no caso de revel citado por edital, é possível a produção das provas consideradas urgentes. Injustificável a adoção dessa cautela pelo simples fato de haver sido indicada testemunha integrante dos quadros da polícia, porque fácil de ser encontrada por intermédio de seu serviço de pessoal até mesmo depois de aposentado." (TJDFT – 2ª T. – HC 2007.00.2.012721-5 - rel. Getulio Pinheiro – j. 22.11.07 – DJU 31.01.08, p. 989)

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