A Medida Provisória 416, que cria o Bolsa formação - projeto do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) - e amplia o benefício às guardas municipais, foi aprovada nesta quarta-feira (16) pela Câmara dos Deputados.
Agora, a MP segue para a apreciação do Senado Federal. O Bolsa Formação inclui os policiais civis, militares, bombeiros e agentes penitenciários do país.
São profissionais de baixa renda, que recebem até R$ 1,4 mil. Para ter acesso ao projeto - de R$ 180 a R$ 400 - é preciso participar de cursos de formação e capacitação credenciados pelo Ministério da Justiça. A inscrição é voluntária.
“O valor da bolsa será visto de acordo com a realidade de cada município. Portanto, em cada convênio isso será definido”, afirmou Pedro Abramovay, Secretário Legislativo do MJ.“Vai depender das prefeituras que aderirem ao Programa. O objetivo é capacitar esses profissionais em policiamento comunitário”.
Fonte: Ministério da Justiça, 18/04/2008.
Nenhum comentário:
Postar um comentário