sábado, 19 de abril de 2008

Eutanásia em animais é proibida em SP

Serra sancionou lei que proíbe a prática. Caberá as prefeituras cuidar dos bichos saudáveis.

Entrou em vigor ontem a lei sancionada pelo governador José Serra (PSDB) que proíbe a eutanásia em animais saudáveis nos 645 municípios do Estado. Agora, caberá as prefeituras realizar ações de castração e de adoção para os bichos em boas condições de saúde.

A lei traz ainda uma novidade: reconhece a figura do cão comunitário, ou seja, aqueles que moram em determinadas ruas e estabelecimentos e são tratados pela comunidade. Um exemplo disso são os que moram em frente aos distritos policiais da Capital.

Pela legislação, até os animais ferozes e pit bulls terão chances de sobrevivência. Esses animais não mais poderão ser sacrificados de imediato, como acontece atualmente. Os cães com esse perfil deverão ser socializados e colocados para a adoção, como por exemplo, em empresas de segurança. Se nada disso der certo, poderão ser mortos depois de 90 dias, exceção que prevê a legislação.

A aprovação da lei foi comemorada entre os protetores de animais. 'É uma vitória para todos os animais que poderão ter uma chance de adoção e ser em felizes. Antes, eram levados para o CCZ e sacrificados em três dias. Agora, eles têm direito a essa chance', afirma a protetora Raquel de Jesus, de 48 anos, que resgata animais das ruas e do CCZ da Capital até encontrar adotantes. Está atualmente responsável por 45 animais.

Ana Gabriela de Toledo, vice-presidente do Projeto Esperança Animal (PEA) classifica a aprovação como 'maravilhosa'. Em sua opinião, São Paulo passa a atender as determinações da Organização Mundial de Saúde (OMS) que preconiza a esterilização em massa e a conscientização da população na proteção dos animais.

Por experiência própria, Gabriela acredita que a adoção é possível. Há quase um ano o PEA tem o projeto Quero Um Bicho no qual os CCZs de várias cidades disponibilizam fotografias e fichas técnicas dos bichos para as pessoas que querem adotar os animais. 'Teve uma cidade, por exemplo, que os cães disponíveis para adoção até acabaram'. Hoje, 35 prefeituras disponibilizam as informações.

Angela Caruso, do Fórum de Proteção Animal, também comemora a aprovação mas se mostra preocupada com a capacidade de implantação nas cidades. 'Em todo o Estado, existem cerca de 80 CCZs, em alguns municípios, os cães ficam em canis em péssimas condições. O que precisamos agora é cobrar que o Governo do Estado repasse recursos para as cidades'.

O deputado estadual Feliciano Filho (PV), autor do projeto de lei, afirma que o abandono de animais não é só uma questão humanitária. 'É também de saúde pública e de como as prefeituras gastam o dinheiro público'.

A Prefeitura de São Paulo que faz eutanásia em cerca de 60 animais ao dia não quis comentar a lei.

O QUE DIZ A LEI

Fica vedada a eliminação da vida de cães e de gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres.

A eutanásia só será permitida nos casos de doenças graves ou infecto-contagiosas incuráveis que coloquem em risco a saúde de pessoas ou de outros animais.

Para se autorizar o sacrifício nesses casos é necessário o laudo de um veterinário. A Prefeitura que descumprir a medida será multada em 500 UFESP (R$ 7.440)


Estadão, 19/04/2008.

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