segunda-feira, 14 de abril de 2008

Especialistas defendem políticas públicas mais eficazes para combater turismo sexual

Rio de Janeiro - O combate ao turismo sexual, especialmente o que envolve crianças e adolescentes, exige mais do que aumento da fiscalização e da repressão policial. A afirmação é do vice-presidente do Conselho Comunitário de Segurança dos bairros de Copacabana e Leme, na zona sul do Rio, Horácio Magalhães. Ele foi um dos participantes do debate sobre o turismo sexual no Rio de Janeiro, realizado hoje (12) no programa Alô, Daisy, da Rádio Nacional do Rio de Janeiro.

Na última quarta-feira (9), uma operação da Polícia Civil e do Ministério Público do Rio prendeu dois homens acusados de agenciar um menino de 12 anos para um encontro sexual com o agente de imigração norte-americano Michael Clifford, que estava hospedado em um hotel da orla de Copacabana, em março deste ano. Clifford voltou para os Estados Unidos antes do desfecho da operação policial e não chegou a ser preso.

O caso dominou o debate, que foi precedido de uma enquete, em que a maioria dos ouvidos pela reportagem da Rádio Nacional defendeu maior atuação da polícia na repressão ao turismo sexual. Segundo outro debatedor, o advogado Wanderley Rabello, presidente da Sociedade Brasileira de Vitimologia, o episódio ocorrido em Copacabana “comprova que os hotéis não respeitam o Artigo 250 do Estatuto da Criança e do Adolescente, que proíbe a hospedagem de crianças sem a autorização dos pais”.

Ele também estranhou o fato de o hotel ter permitido a saída do norte-americano sem avisar à polícia. “Tudo estava sendo filmado, acompanhado, e esse americano conseguiu fugir, ir embora do Brasil, o que não aconteceria normalmente”. Wanderley Rabello lembrou que “a pena de submeter criança a exploração sexual, prevista no Estatuto, é estendida também ao gerente do estabelecimento hoteleiro que permitiu que essa prática ocorresse lá”.

Outra questão levantada no debate foi a necessidade de políticas públicas mais eficazes de assistência à criança e ao adolescente, como forma de evitar que eles venham a ser presas fáceis dos aliciadores do turismo sexual. A falta de estrutura dos conselhos tutelares do Município do Rio e das Delegacias de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCAs) foi destacada por Horácio Magalhães. “Eu já vi em Copacabana conselheiro tutelar numa situação insólita: levou um menor à DPCA e lá ficou sabendo que ele próprio teria que encaminhar a criança a um abrigo, por falta de viatura”.

A situação precária dos conselhos tutelares, que não dispõem sequer de computadores e de um cadastro das crianças sob sua responsabilidade, foi confirmada por mais um participante do debate, Carlos Wallace, idealizador da ONG Centro Brasileirinho de Atenção à Criança e ao Adolescente Vitimizados, e ex-conselheiro tutelar no bairro de Bangu, na zona oeste do Rio. “O conselheiro que quer trabalhar gasta muito dinheiro do próprio bolso, com celular, com transporte, e acaba ficando 24 horas envolvido com o trabalho”, disse.

Tambpem participou do debate o pediatra e editor do Observatório da Infância, Lauro Monteiro Filho.


Agência Brasil, 14/04/2008.

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