quarta-feira, 9 de abril de 2008

Deputados analisam criação de cargos no TJ

Cida Borghetti e Nishimori apóiam o anteprojeto; Dr. Batista ainda não se decidiu a respeito da proposição apresentada pelo Tribunal na Assembléia Legislativa.

Um anteprojeto do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) que cria 190 cargos em comissão (sem concurso público) para assessorar juízes no Estado tramita na Assembléia Legislativa (AL), em Curitiba.

A proposta foi entregue pessoalmente pelo presidente do TJ, desembargador José Antônio Vidal Coelho, ao presidente da AL, deputado Nélson Justus (DEM), na segunda-feira.

A proposição inicia o trâmite na Assembléia com a análise pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Entretanto, o presidente da CCJ, deputado Durval Amaral (DEM), ainda não havia recebido o anteprojeto até esta terça-feira, mas há a expectativa de que a proposta seja apreciada na próxima reunião da Comissão, na próxima semana.

O anteprojeto do TJ prevê que as vagas são para comarcas de entrância final (que possuem todas as varas) da magistratura de primeiro grau e os contratados serão indicados pelos magistrados, sendo que a única exigência é ser diplomado em Direito.

O salário proposto para o cargo de Assessor de Juiz de Direito é de cerca de R$ 1,5 mil e, de acordo com informação do TJ, devem ser beneficiados juízes da região metropolitana de Curitiba, Londrina, Maringá, Ponta Grossa, Foz do Iguaçu, Cascavel e Guarapuava.

O impacto financeiro da proposta, caso aprovada, será de cerca de R$ 4 milhões. O provimento dos cargos acontecerá por nomeação do presidente do TJ, mediante indicação do respectivo juiz de Direito - os chamados cargos de confiança.

De acordo com informação no site do TJ , uma das justificativas da matéria seria a melhoria dos serviços e a agilização da Justiça no Estado.

Repercussão

Dos três deputados estaduais eleitos por Maringá e região, dois são favoráveis ao anteprojeto do TJ. Para Cida Borghetti (PP), qualquer iniciativa que implique na geração de novos empregos é válida.

“Quando se trata de criar frentes de trabalho, sempre serei a favor, independentemente da contratação acontecer via concurso público ou por indicação”, comentou.

O deputado Luiz Nishimori (PSDB) entende que o anteprojeto pode ser aprovado já que não fere disposição legal alguma.

“Não há problemas, porque o projeto é constitucional”, avaliou. “Vai facilitar a agilidade dos processos na Justiça e o impacto financeiro previsto está dentro do orçamento do tribunal”, analisou.

O deputado Doutor Batista (PMN) informou que não está a par da proposta, logo não poderia emitir opinião. Ele foi sucinto: “Preciso me inteirar do projeto para falar.”

O líder do governo na AL, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB) declarou que cabe ao TJ fazer a gestão, o que indica um posicionamento favorável à proposta - importante, já que o governo tem a maioria na Assembléia Legislativa.

Mas há vozes contrárias à proposição na AL.

“Meu entendimento é que devemos buscar que a maioria dos servidores públicos sejam contratados via concurso público”, ponderou Tadeu Veneri (PT). “É uma forma legítima, democrática e que dá oportunidade a todos os que se interessarem nas vagas”, justificou.

A reportagem de O Diário entrou em contato com a assessoria do TJ e enviou perguntas a respeito do projeto. Até o fechamento desta edição o TJ não havia respondido os questionamentos.


O Diário do Norte do Paraná, 09/04/2008.

Nenhum comentário:

Pesquisar este blog