Falta ainda a votação dos destaques, que podem fazer alterações no texto final. Apenas quatro deputados votaram contra o projeto.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou, na noite desta quarta-feira (2), o relatório do deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ) sobre a proposta do governo de reforma tributária. Falta ainda a votação dos destaques, que podem fazer alterações no texto final. Apenas quatro deputados votaram contra o projeto.
O relatório de Picciani é considerado polêmico porque, segundo os críticos, teria avançado para questões de mérito, enquanto o papel da CCJ é apenas verificar a admissibilidade da proposta.
Picciani alterou a regra de cobrança do ICMS para permitir que os estados produtores de petróleo e energia possam cobrar também 2% desse tributo na origem, como acontece com todos os outros produtos.
O peemedebista retirou também poderes do Confaz, conselho que reúne secretários estaduais de Fazenda, e reduz as exigências para a apresentação de proposta de legislação complementar ao texto da reforma. Petróleo e energia
Entre os destaques apresentados, o mais polêmico é o que contesta a alteração de Picciani relativo ao petróleo e a energia. O argumento é que o relator tratou de questão de mérito.
Outro destaque em que se prevê votação apertada diz respeito a anterioridade, que determina a cobrança de um novo imposto apenas no ano seguinte à sua criação. O texto base falava em 30 dias, Picciani aumentou para 90 dias, mas não agradou a oposição.
O eixo da proposta de reforma do governo é a simplificação tributária. O texto cria o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), unificando quatro impostos. O governo defende ainda o fim da guerra fiscal com o novo ICMS, que teria legislação nacional.
Fonte: Gazeta do Povo, 03/04/2008.
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