BRASÍLIA - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta projeto de lei que determina a instalação de salas de aula nos presídios para oferta de cursos de ensino básico e profissionalizante aos detentos. A proposta foi aprovada por unanimidade vai agora direto para a Câmara.
O senador Cristovam Buarque (PDT-DF), autor da proposta, diz que o direito de acesso à educação aplica-se igualmente a jovens e adultos presos, sendo, portanto, obrigação do Estado manter programas educativos nas penitenciárias. O projeto, que altera a Lei de Execução Penal, já fora aprovado pelos senadores da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).
- O projeto contribui para a humanização dos presídios e reduz o risco de reincidência dos egressos, que enfrentam dificuldade de reinserção na sociedade - defendeu o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR).
Na reunião da CCJ, foi lido relatório do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) favorável à indicação de Francisco Maurício Rabelo de Albuquerque Silva para compor o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Albuquerque Silva agora será sabatinado e seu nome será submetido à aprovação dos senadores.
Fonte: O Globo Online, 03/04/2008.
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