Informe Jurídico ...: Seminário internacional “Soluções alternativas no processo penal"

terça-feira, 23 de maio de 2017

Seminário internacional “Soluções alternativas no processo penal"

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) promove, nos dias 19 e 20 de junho, em Brasília, o seminário internacional “Soluções Alternativas no Processo Penal”. O objetivo do evento é fomentar, a partir dos resultados alcançados em diversos países, o debate em torno das soluções alternativas no processo penal no Brasil, com o objetivo de subsidiar, à luz das garantias constitucionais, atuação mais eficaz dos atores do sistema de justiça criminal na prevenção e repressão à corrupção e ao crime organizado.

Durante dois dias, autoridades e convidados internacionais irão debater experiências positivas e fomentar a reflexão.

O seminário é destinado a membros do Ministério Público, juízes, advogados, estudantes, servidores públicos, políticos, órgãos de controle e entidades internacionais.

Veja o edital do seminário

Programação (Provisória)

Acordos penais e o princípio da obrigatoriedade da ação penal pública
Alexandre de Moraes (Ministro do Supremo Tribunal Federal)

Justiça restaurativa no sistema criminal brasileiro
Ilana Martins (Advogada Criminalista e Professora Doutora da Universidade Salvador - BA )

Plea Bargain e alternativas de controle judicial e social do instituto
Alonso Raúl Peña Cabrera Freyre (Procurador-Chefe da Unidade de Cooperação Internacional e Extradições da Fiscalía de La Nación do Peru)

Colaboração premiada – experiência internacional
Carlos Camargo (Procurador Especializado em Lavagem de Ativos do Ministério Público da Colômbia)

Persecução patrimonial e confisco de bens
Anne Kostomaroff (Procuradora-Chefe da Agência de Gestão e Recuperação de Ativos Apreendidos e Confiscados - AGRASC da França)

A natureza dúplice da colaboração premiada – técnica especial de investigação e estratégia de defesa
Nefi Cordeiro (Ministro do Superior Tribunal de Justiça)