A prisão preventiva prolongada além do prazo estabelecido na legislação “é uma forma de tortura pós-moderna, que consiste em manter o preso encarcerado até que ele decida pela delação”, afirma o presidente o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Técio Lins e Silva.
Nesta quarta-feira (3/5), ao abrir a sessão ordinária do IAB, Lins e Silva parabenizou o Supremo Tribunal Federal pela decisão que revogou a prisão preventiva de José Dirceu. "Independentemente de quem foi o beneficiado com o Habeas Corpus concedido pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, a mais alta corte do país merece ser aplaudida”.
Em seu entendimento, o STF tem sido criticado por ter decidido em respeito ao estado democrático de direito e aos critérios da lei e da jurisprudência. Técio Lins e Silva lembrou que a prisão preventiva é medida cautelar de caráter excepcional e nem mesmo durante a ditadura militar era aceito o prolongamento excessivo. “Até mesmo durante a ditadura militar, período obscuro da nossa história, quando o prazo era de 60 dias, no sexagésimo primeiro dia os inimigos do regime eram soltos”, afirmou.
Após o discurso do presidente, o IAB decidiu enviar uma mensagem de congratulações à corte por meio de ofício à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia. Com informações da Assessoria de Imprensa do IAB.
Clique aqui para ler o ofício enviado ao STF.
Revista Consultor Jurídico, 4 de maio de 2017.
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