Livro conta a história da experiência pioneira, realizada em 2007, em Guarabira, na Paraíba.
O juiz que iniciou o uso de tornozeleiras eletrônicas em presos no Brasil, 10 anos atrás, defende do uso de chips como uma nova forma de monitoramento. Para o juiz Bruno Azevedo, que é titular da Vara de Sucessões na Comarca de Campina Grande e professor da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), as tornozeleiras foram um avanço na época, mas já estão sendo superadas.
“Eu acredito que a tornozeleira eletrônica representou um primeiro momento no monitoramento eletrônico de presos e ainda está se desenvolvendo e se estruturando em outros estados. Porém, chegou a hora de avançarmos. Em vez da tornozeleira, o monitoramento deveria ser feito por chips. Além de ser imperceptível, dificulta a retirada”, explicou o magistrado.
A implantação do chip seria feita de maneira subcutânea, segundo o magistrado. Um procedimento, inclusive, com um custo mais baixo do que com as atuais tornozeleiras. Ele explica que a tecnologia já é usada no mercado e facilitaria tanto o monitoramento dos presos, quanto a dificuldade da remoção. “Temos exemplos variados sobre a aplicação de chips para monitoramento. Até de pessoas com poder aquisitivo elevado que aplicam chips de rastreamento para se precaver de possíveis sequestros”. Ainda de acordo com Bruno Azevedo, o chip poderia ser aplicado na mão, entre os dedos indicador e polegar.
Bruno Azevedo contou a experiência do uso das primeiras tornozeleiras eletrônicas do país, há 10 anos, em sua tese de doutorado em Transformações do Direito Privado, Cidade e Sociedade, pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Na época, em 2007, cinco presos do regime fechado usaram o equipamento de forma voluntária enquanto trabalhavam prestando serviços para a Prefeitura de Guarabira.
A tese vai ser publicada como livro pela Editora da Universidade Estadual da Paraíba (EduePB), mas já está disponível como e-book com o título de “O monitoramento eletrônico de presos e a paz social no contexto urbano: nova política de contenção da modernidade a partir da visão da microfísica do poder e da sociedade do controle”.
Tese do juiz Bruno Azevedo vai ser publicada como livro (Foto: Ednaldo Araújo/TJ-PB)
Segundo o juiz, a ideia do projeto de monitoramento eletrônico surgiu em sala de aula, quando ele contava a experiência dos Estados Unidos. “Um aluno fez uma provocação positiva. Disse que, se eu quisesse, podia realizar o projeto na minha comarca [na época, em Guarabira]. Eu aceitei o desafio. Em 90 dias, apresentamos a tornozeleira eletrônica ao país”, lembrou Azevedo.
O livro mostra a experiência realizada em Guarabira, o projeto “Liberdade Vigiada - Sociedade Protegida”, além de um histórico sobre o monitoramento de presos em todo o mundo e no Brasil, e mostra o modelo como uma possibilidade para diminuição de gastos prisionais, redução dos efeitos degradantes do cárcere e maior controle dos indivíduos que estão em semiliberdade.
A partir das 8h, os presos eram liberados para o serviço, fazendo uso das tornozeleiras. Ao meio-dia, retornavam para o almoço no presídio e voltavam a trabalhar no período da tarde. Por volta das 17h, retornavam para o pernoite no presídio, onde um agente penitenciário retirava as tornozeleiras, recarregando-as para o dia seguinte. Os presos mantinham essa mesma rotina de segunda a sábado pela manhã.
Apesar de, na ocasião, não haver previsão legal para esse tipo de monitoramento, apenas projetos de lei, houve aprovação do Tribunal de Justiça da Paraíba para a execução do projeto acadêmico. “Os presos puderam sair por duas razões: primeiro, eles se voluntariaram; e a Lei Penal prevê que presos do regime fechado podem ser liberados para serviços em obras públicas”, disse.
Azevedo explicou que a experiência foi bem sucedida e o modelo paraibano de uso da tornozeleira foi reproduzido para outros 22 estados do país. “Hoje, esse monitoramento já é previsto em lei como uma das formas de medida cautelar. Foi uma grande colaboração que conseguimos desenvolver a partir de um projeto acadêmico, de casar a academia com a minha outra profissão, de juiz, na época de Execuções Penais”, relatou.
Tornozeleiras eletrônicas são mais discretas que braceletes, explica juiz (Foto: Ednaldo Araújo/TJ-PB)
Os presos usaram tornozeleiras, em vez de braceletes, porque eram mais discretos e ajudavam a preservar a pessoa do apenado. Em relação aos chips, o juiz não pretende realizar projetos para iniciar o uso deles para monitoramento de presos na Paraíba. “Minha participação encerrou”, pontuou.
Lei prevê uso da tornozeleira
A lei que prevê a possibilidade de utilização de equipamento de vigilância eletrônica por apenados foi publicada apenas em junho de 2010. A Lei nº 12.258 garante que o juiz pode definir a fiscalização por meio de monitoramento eletrônico quando autorizar a saída temporária no regime semiaberto e determinar a prisão domiciliar.
Já a Lei nº 12.403/11 alterou o Código de Processo Penal, admitindo a monitoração eletrônica também como medida cautelar diversa da prisão. Nesse caso, ela é aplicada a presos provisórios, ou seja, que ainda aguardam julgamento.
Diagnóstico sobre monitoramento
O primeiro e mais recente diagnóstico nacional sobre monitoramento eletrônica de pessoas do Ministério da Justiça foi divulgado em 2015. Segundo o levantamento, existiam à época da coleta de dados 18.172 pessoas monitoradas eletronicamente. Do total, 88% eram homens e 12%, mulheres. Segundo dados do relatório do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen) mais próximo da época, relativo a junho de 2014, a população carcerária do Brasil é de 607.731 pessoas.
Sobre o custo da monitoração eletrônica, o estudo aponta que o valor variava de R$ 167 a R$ 660, dependendo da unidade da federação. O custo médio era de R$ 301,25. Os dados estão no estudo “A implementação da política de monitoração eletrônica de pessoas no Brasil - Análise crítica do uso da monitoração eletrônica de pessoas no cumprimento de pena e na aplicação de medidas cautelares diversas da prisão e medidas protetivas de urgência”, do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça (Depen/MJ), em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).
Segundo o diagnóstico a execução penal está no cerne da política de monitoração eletrônica, representando 86,18% dos serviços. Já as medidas cautelares ou protetivas juntas somam apenas 12,63% dos serviços em todo o país.
Fonte: G1. 21.05.2017.
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